Questões sobre Direitos Sociais

São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição Federal:

• A.

  licença-paternidade, garantia ao direito adquirido e irredutibilidade salarial.

• B.

  participação nos lucros e resultados, salário família e direito de petição aos órgãos públicos.

• C.

  seguro-desemprego, proteção em face da automação e proteção do mercado de trabalho da mulher.

• D.

  adicional de penosidade, função social da propriedade e piso salarial.

• E.

  licença à gestante, adicional de insalubridade, contraditório e ampla defesa.

Estão no rol dos direitos sociais, segundo previsão expressa da Constituição:

• A.

  assistência aos desamparados, propriedade e liberdade.

• B.

  saúde, educação e felicidade.

• C.

  segurança, saúde e liberdade.

• D.

  moradia, alimentação e felicidade.

• E.

  alimentação, lazer e proteção à maternidade.

Entre os direitos dos trabalhadores estabelecidos na Constituição Federal NÃO se encontra a proibição de

• A.

  diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

• B.

  que o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso sejam tratados com igualdade de direitos.

• C.

  qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

• D.

  distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

• E.

  trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

São direitos sociais, segundo rol expresso contido na Constituição Federal:

• A.

  a educação, a alimentação e a moradia.

• B.

  a saúde, o lazer e a felicidade.

• C.

  o trabalho, a segurança e a propriedade.

• D.

  a vida, a liberdade e o trabalho.

• E.

  a saúde, a alimentação e a felicidade.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

O direito à licença-maternidade não é assegurado às servidoras contratadas mediante contrato temporário.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue os itens seguintes.

Negociação coletiva pode majorar a jornada regulamentar de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue os itens seguintes.

É direito de trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue os itens seguintes.

É direito de trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista os dispositivos constitucionais que versam sobre o direito ao trabalho, à saúde, à previdência social e à segurança, assinale a opção correta.

• A. A filiação ao RGPS é obrigatória para todos os que estão inseridos no mercado de trabalho, razão pela qual a CF veda por completo a adoção de quaisquer requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria a seus beneficiários.
• B. Conforme a CF, a segurança pública visa à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo órgãos por ela responsáveis a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as guardas municipais.
• C. A garantia ao salário mínimo nacionalmente unificado, sem diferenciação entre trabalhadores urbanos e rurais, de uma ou de outra região, não se aplica aos trabalhadores que, pela natureza da atividade que exercem, recebem remuneração variável.
• D. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas as instituições privadas, com exceção das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, não podem participar do Sistema Único de Saúde.
• E. O seguro-desemprego é direito garantido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, mas não ao que voluntariamente pediu demissão.

Em relação à prescrição trabalhista, é correto afirmar:

• A. O prazo prescricional é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
• B. A ação trabalhista, ainda que arquivada, não interrompe a prescrição trabalhista.
• C. É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato de trabalho.
• D. Não se aplica a prescrição às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
• E. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.