Questões sobre Direitos Sociais

A possibilidade jurídica de submeter-se efetivamente qualquer lesão de direito e, por extensão, as ameaças de lesão de direito a algum tipo de controle denomina-se

• A. Princípio da legalidade.
• B. Princípio da sindicabilidade.
• C. Princípio da responsividade.
• D. Princípio da sancionabilidade.
• E. Princípio da subsidiariedade.

São direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal o que se encontra nas alternativas abaixo, exceto em uma. Assinale-a.

• A. Alimentação.
• B. Propriedade privada.
• C. Proteção à maternidade e à infância.
• D. Assistência aos desamparados.
• E. Educação.

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

O empregado filiado que vier a se aposentar perderá o direito de votar e de ser votado na organização sindical que integre.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes com base nos dispositivos referentes a direitos sociais previstos na CF.

Em respeito à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, a CF garante que os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir as organizações que estimem convenientes, assim como o de filiar-se a estas organizações, com a única condição de observar os estatutos das mesmas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes com base nos dispositivos referentes a direitos sociais previstos na CF.

Considerando por hipótese que, na condição de empregada doméstica de Jorge, Fátima seja arbitrariamente despedida por este, a ela será assegurada indenização compensatória decorrente da proteção à relação de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

A alimentação tem, no ordenamento jurídico nacional, o estatuto de direito fundamental, o que obriga o Estado a garantir a segurança alimentar de toda a população.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor do salário do trabalhador. A redução salarial só será possível se estiver prevista em convenção ou acordo coletivo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito garantido à categoria dos empregados domésticos.

• A. salário mínimo.
• B. décimo terceiro salário com base na remuneração integral.
• C. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
• D. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
• E. licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Acerca dos direitos sociais, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A. Para a fundação de sindicato é necessária autorização estatal.
• B. Devem ser criados mais de uma organização sindical representativas de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo haver apenas um sindicato em um Município.
• C. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, apenas em questões administrativas.
• D. O aposentado filiado tem direito a votar mas não pode ser votado nas organizações sindicais.
• E. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

A Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa, expressa e originariamente, dentre os direitos sociais,

• A.

  a educação.

• B.

  a alimentação.

• C.

  a saúde.

• D.

  o trabalho.

• E.

  o lazer.