Questões sobre Direitos Sociais

São direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:

• A.

  reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

• B.

  seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

• C.

  proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e, em qualquer hipótese, de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.

• D.

  garantia do direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

• E.

  jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos sociais.

• A.

  Irredutibilidade do salário, sem qualquer tipo de exceção.

• B.

  Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

• C.

  Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

• D.

  Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• E.

  Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados, domingos e feriados.

De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, exceto:

• A.

  educação e a saúde.

• B.

  o trabalho e a moradia.

• C.

  a segurança e a previdência social.

• D.

  a proteção à maternidade e à infância.

• E.

  a liberdade de consciência e a assistência religiosa.

Aos empregados domésticos são assegurados:

• A.

  Férias de trinta dias corridos e adicional noturno.

• B.

  Estabilidade provisória da empregada gestante e vale-transporte.

• C.

  Férias de vinte dias úteis e vale-transporte.

• D.

  Aviso prévio e intervalo intrajornada.

• E.

  FGTS e férias de vinte dias úteis.

Constituem direitos sociais previstos na Constituição da República, EXCETO

• A.

  alimentação.

• B.

  atividade sexual.

• C. proteção à maternidade.
• D.

  trabalho.

Constituem direitos sociais previstos na Constituição da República, EXCETO

• A.

  alimentação.

• B.

  atividade sexual.

• C.

  proteção à maternidade.

• D.

  trabalho.

No julgamento da Suspensão de Tutela Antecipada n. 175, em março de 2010, o Supremo Tribunal Federal interpretou o desenho constitucional do direito à saúde a partir das experiências e dos dados colhidos na Audiência Pública – Saúde , realizada nos dias 27, 28 e 29 de abril, e 4, 6 e 7 de maio de 2009. Nos termos do voto condutor, do Ministro Gilmar Mendes, considere as seguintes assertivas.

I. Os direitos sociais são direitos fundamentais, e a saúde é um direito subjetivo público.

II. Não há um direito absoluto a todo e qualquer procedimento necessário para a proteção, promoção e recuperação da saúde.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis solidários pela saúde, tanto do indivíduo quanto da coletividade.

IV. É absoluta a regra de que o registro na ANVISA constitui requisito para que o SUS possa incorporar um medicamento.

V. O Estado pode ser condenado a fornecer tratamentos experimentais conforme normas que regulam a pesquisa médica.

Pode-se concluir que estão CORRETAS

• A.

  apenas as assertivas I, III e IV.

• B.

  apenas as assertivas I, II e III.

• C.

  apenas as assertivas II, IV e V.

• D.

  todas as assertivas.

Quanto à proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, é correto afirmar:

• A.

  A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Decreto Legislativo nº. 186, de 09/07/2008, prevê em seu texto que será invariavelmente aplicada em detrimento da legislação ordinária preexistente.

• B.

  A empresa que possuir de 201 a 500 empregados deverá preencher 3% (três por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

• C.

  A reserva de percentual de cargo para as pessoas portadoras de deficiência física, nos termos do artigo 37, VIII, da CF, é impositiva e afasta a exigência de aprovação em etapa do concurso público em que se avalia a capacitação física do candidato, porquanto requisito indispensável para o desempenho do cargo.

• D.

  Em razão de ser protetivo o ofício ministerial, o Ministério Público oficia em todos os processos em que pessoa portadora de deficiência é parte, independentemente do pedido e da causa de pedir.

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

Os direitos sociais previstos na Constituição, por estarem submetidos ao princípio da reserva do possível, não podem ser caracterizados como verdadeiros direitos subjetivos, mas, sim, como normas programáticas. Dessa forma, esses direitos devem ser tutelados pelo poder público, quando este, em sua análise discricionária, julgar favoráveis as condições econômicas e administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das relações de trabalho, julgue os itens a seguir.

Entre os direitos constitucionais assegurados ao trabalhador, inclui-se o intervalo intrajornada, de remuneração obrigatória.

• C. Certo
• E. Errado