Questões sobre Direitos Sociais

A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre elas as concernentes ao gerenciamento das rotinas trabalhistas, daí a necessidade de os colaboradores que atuam nessa área deterem esse conhecimento. Com relação a esse assunto, com base na CF, julgue os itens a seguir.

Por se tratar de verba alimentar, a CF brasileira protegeu o direito ao recebimento do salário por parte do empregado, impingindo até mesmo o caráter de crime à retenção do salário pelo empregador, ainda que este não tenha agido com dolo, ou seja, sem a intenção de fazê-lo.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre elas as concernentes ao gerenciamento das rotinas trabalhistas, daí a necessidade de os colaboradores que atuam nessa área deterem esse conhecimento. Com relação a esse assunto, com base na CF, julgue os itens a seguir.

As horas extraordinárias são remuneradas atualmente com, pelo menos, 20% a mais do que a hora normal.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre elas as concernentes ao gerenciamento das rotinas trabalhistas, daí a necessidade de os colaboradores que atuam nessa área deterem esse conhecimento. Com relação a esse assunto, com base na CF, julgue os itens a seguir.

O empregado somente será encaminhado para o recebimento do seguro-desemprego se a demissão for involuntária.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre elas as concernentes ao gerenciamento das rotinas trabalhistas, daí a necessidade de os colaboradores que atuam nessa área deterem esse conhecimento. Com relação a esse assunto, com base na CF, julgue os itens a seguir.

Como fruto da evolução dos direitos trabalhistas mundiais, recentemente foi aprovada emenda à CF que introduziu a jornada máxima de 40 horas semanais.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre elas as concernentes ao gerenciamento das rotinas trabalhistas, daí a necessidade de os colaboradores que atuam nessa área deterem esse conhecimento. Com relação a esse assunto, com base na CF, julgue os itens a seguir.

No último ano, foi aprovada a prorrogação da licença maternidade, para 180 dias, o que levou à alteração da CF, por ser de caráter obrigatório a concessão dessa licença por parte do empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Fundamentalmente, três elementos compõem a cidadania: uma parte civil, que se refere aos direitos considerados necessários à liberdade de cada um; uma parte política, identificada com o direito de participação política; e uma parte social, que conjuga tudo o que vai desde o direito essencial de usufruir de bem-estar social e segurança ao direito de participar, integralmente, da vida em sociedade. Considerando essas informações e a realidade brasileira, julgue os itens de 87 a 95.

Os direitos estabelecidos nas leis de proteção ao trabalho, como as férias, o descanso semanal remunerado e a aposentadoria, integram os chamados direitos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, exceto,

• A.

  relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

• B.

  participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, nos termos da lei.

• C.

  salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

• D.

  duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

• E.

  seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho.

• B.

  O seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais assegurado pela Constituição Federal.

• C.

  A Constituição Federal veda a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

• D.

  A retenção dolosa de salário constitui crime, segundo a Constituição.

São direito sociais dos trabalhadores, exceto

• A.

  seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

• B.

  a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

• C.

  a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• D.

  o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

• E.

  a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Não constitui direito social dos trabalhadores urbanos e rurais

• A.

  a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

• B.

  o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

• C.

  a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• D.

  a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

• E.

  a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.