Questões sobre Direitos Sociais

Quanto aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o repouso semanal remunerado será preferencialmente aos domingos.

• B.

  o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• C.

  é proibido qualquer trabalho a menores de dezoito, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

• D.

  a remuneração do serviço extraordinário deverá ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

• E.

  o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Considere as seguintes assertivas:

I. É garantido o seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

II. O décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

III. Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de seis horas, salvo negociação coletiva.

IV. O aposentado tem o direito de votar nas orga nizações sindicais, salvo o de ser votado.

V. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  II, III e V.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I, IV e V.

• E.

  I e III.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

• A.

  o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado.

• B.

  o repouso mensal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

• C.

  a remuneração do trabalho noturno inferior, no máximo em vinte por cento à do diurno.

• D.

  a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

• E.

  o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

Aos empregados domésticos são devidos, obrigatoriamente, os seguintes direitos:

• A.

  salário mínimo, irredutibilidade de salário, licença gestante e aviso prévio.

• B.

  salário mínimo, irredutibilidade de salário, 13o salário e FGTS.

• C.

  salário família, aviso prévio, horas extras e licença gestante.

• D.

  seguro contra acidente de trabalho, horas extras, FGTS e 13º salário.

• E.

  aposentadoria, repouso semanal remunerado, jornada de trabalho de 8 h/dia ou 44 h/semanais e salário família.

Quanto ao número de horas da jornada normal de trabalho, a Constituição da República:

• A. não fixa o seu número máximo, nem o seu mínimo;
• B. fixa o seu número máximo, mas não o seu mínimo;
• C. fixa tanto o seu número máximo como o seu mínimo;
• D. não fixa o seu número máximo, mas, sim, o seu mínimo;
• E. fixa, parcialmente, o seu número máximo, e, subsidiariamente, o seu mínimo.

Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo a CF.

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo a CF.

É assegurado o direito de greve aos trabalhadores, sendo que os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo a CF.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, e não dos direitos e interesses individuais da categoria.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos objetivos da Seguridade Social, conforme disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar::

I - seletividade da cobertura e do atendimento;

II - igualdade da base de financiamento;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.;

V - eqüidade na forma de participação no custeio

• A.

  itens I e III estão corretos

• B.

  itens II e IV estão corretos

• C.

  itens IV e V estão corretos

• D.

  itens I e II estão corretos

• E.

  itens III e V estão corretos

Com relação ao princípio da liberdade sindical, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

• A.

  a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, cuja área não pode ser inferior à área de um Município é uma restrição ao princípio da liberdade sindical.

• B.

  a Constituição da República não prevê nenhuma restrição ao princípio da liberdade sindical.

• C.

  a Constituição da República autoriza, após deliberação do Ministério do Trabalho, a criação de uma nova entidade sindical em um mesmo Município

• D.

  a lei poderá exigir, além do registro em Órgão Competente, autorização do Estado para a fundação de sindicato

• E.

  a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, cuja área não pode ser inferior à área de um Distrito, conforme definido em Lei, é uma restrição ao princípio da liberdade sindical.