Questões sobre Direitos Sociais

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  São direitos sociais a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.

• B.

  O salário mínimo capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pela Constituição Federal.

• C.

  É direito do trabalhador urbano e rural o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

• D.

  A Constituição veda a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, exceto nos casos dos portadores de necessidades especiais.

São considerados direitos sociais, dentre outros,

• A.

  as liberdades positivas e negativas, mas de observância facultativa face a reserva do possível.

• B.

  os individuais do trabalhador, pessoa física, como o direito de greve.

• C.

  os direitos fundamentais de primeira geração à exceção daqueles considerados como de segunda geração.

• D.

  os direitos coletivos do trabalhador como os relacionados à medicina do trabalho.

• E.

  os genéricos como a segurança e o lazer.

À trabalhadora doméstica asseguram-se os direitos de

• A.

  garantia no emprego, por integrar o Conselho Gestor do FGTS, e férias anuais de 20 dias úteis.

• B.

  férias anuais de 20 dias úteis e gratificação de Natal.

• C.

  garantia no emprego, desde a confirmação da gestação até o quinto mês após o parto, e férias anuais remuneradas.

• D.

  adicional noturno e auxílio-acidente pago pela Previdência Social.

• E.

  descanso semanal remunerado e férias anuais de 30 dias úteis.

O sistema sindical brasileiro, a partir da Constituição da República de 1.988, identifica-se pelos princípios da

• A.

  unicidade, da simplicidade e da liberdade.

• B.

  unicidade, da liberdade e da livre associação.

• C.

  livre associação, da pluralidade e da unicidade.

• D.

  liberdade, da livre associação e da pluralidade.

• E.

  unicidade, da livre associação e da pluralidade.

É INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

• A.

  irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• B.

  piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• C.

  relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei delegada, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

• D.

  participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

• E.

  salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Dentre os direitos sociais, estabelece a Constituição da República que

• A.

  cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representa, sendo, contudo, facultativa sua participação nas negociações coletivas de trabalho.

• B.

  é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

• C.

  é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo, exceto nos casos de serviços ou atividades essenciais, em que a Constituição proíbe sua realização.

• D.

  é assegurada à categoria dos trabalhadores domésticos a proteção em face da automação, na forma da lei.

• E.

  é assegurada, nas empresas de mais de cem empregados, a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional do direito de propriedade:

I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

II. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

III. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, desde que mediante indenização prévia em dinheiro.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

Considere as assertivas abaixo.

I - Imóvel urbano público ou privado, de até 250 m², pode ser objeto de usucapião, desde que utilizado como moradia, de forma ininterrupta e sem oposição, pelo prazo de cinco anos.

II - A desapropriação do imóvel rural improdutivo, por interesse social, para fins de reforma agrá- ria, depende de prévia e justa indenização em dinheiro.

III - A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, não é suscetível de desapropria ção para fins de reforma agrária, desde que seu proprietário não possua outra.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e III

• E.

  I, II e III

No que se refere ao sistema de organização sindical previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

• A.

  o sistema é o da unicidade sindical e impossibilita a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, não inferior à área de um Estado.

• B.

  o sistema é o da unicidade sindical e impossibilita a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, não inferior a área de um Município.

• C.

  a unicidade sindical não impossibilita a livre criação de associações sindicais representativas da mesma categoria econômica ou profissional em idêntica base territorial.

• D.

  o sistema é o da pluralidade sindical.

• E.

  o sistema é misto, sendo facultada a unicidade ou a pluralidade.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social,

• A. remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte por cento a do normal.
• B. remuneração do trabalho noturno inferior a do diurno.
• C. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
• D. assistência gratuita aos filhos e subsidiada aos dependentes desde os dois anos até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
• E. décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.