Questões sobre Direitos Sociais

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

• A.

  remuneração do trabalho diurno e de final de semana superior à do noturno.

• B.

  proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

• C.

  repouso semanal proporcionalmente remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

• D.

  gozo de férias, com no máximo, trinta por cento a mais do que o salário médio anual.

• E.

  aviso prévio proporcional ao último ano de serviço, sendo no máximo de trinta dias.

Dentre as proposições abaixo, relacionadas aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o 13º salário será calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

• B.

  é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• C.

  as férias anuais serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

• D.

  é garantido salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

• E.

  é proibida qualquer discriminação entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

A Constituição Federal estabelece no capítulo dos direitos sociais que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria da sua condição social a

• A.

  distinção entre trabalho manual e técnico ou entre os profissionais respectivos.

• B.

  remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

• C.

  igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• D.

  função econômica da propriedade.

• E.

  livre manifestação do pensamento e do anonimato.

Acerca de nacionalidade e direitos políticos e sociais, no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

• A.

  Na hipótese de criação de município por desmembramento, o irmão do prefeito do município-mãe não pode se candidatar a chefe do Executivo do município recém-criado, devido à inelegibilidade reflexa.

• B.

  A perda da nacionalidade brasileira pode decorrer de ato do ministro da Justiça ou de decisão judicial e tem como consequência o retorno do indivíduo à situação de estrangeiro.

• C.

  Uma vez perdida a nacionalidade brasileira, por decisão judicial transitada em julgado, o indivíduo poderá readquirila por meio de decisão favorável em ação rescisória ou por intermédio de novo procedimento de naturalização.

• D.

  É direito social dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• E.

  O ordenamento jurídico nacional não assegura aos trabalhadores o direito de relacionamento com organizações sindicais internacionais nem o direito de filiação a essas organizações.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito de greve, mas estabeleceu a necessidade de manutenção dos serviços essenciais. Como exemplos de serviços essenciais citam-se: assistência médica e hospitalar, transporte coletivo, compensação bancária e serviços funerários.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo e Joana foram aprovados em 4.º e 5.º lugar, respectivamente, em concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito do estado X, o qual previa, no respectivo edital, a disponibilização de 4 vagas. Conforme prevê um decreto estadual, já que não há lei estadual que regule essa matéria, 20% das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais seriam obrigatoriamente previstas nos editais de concurso público. Como 20% de 4 vagas é um número inferior a 1 vaga, o que tornaria impossível o provimento, a autoridade responsável pelo concurso resolveu, portanto, não atribuir nenhuma vaga aos portadores de necessidades especiais. Assim, o edital não previu vagas aos portadores de necessidades especiais. Joana, que é portadora de necessidades especiais, pretende impugnar o edital do concurso, já que entende que a vaga a ser ocupada por Paulo deveria ser destinada a ela.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Sob o ponto de vista material, o decreto em tela concretiza os fundamentos da República Federativa do Brasil, como a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A CF afirma como um dos fundamentos do Estado democrático a cidadania e os direitos sociais. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

• A.

  Os direitos sociais reconhecidos pela CF incluem educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

• B.

  A redução das desigualdades só é possível a partir da garantida dos direitos civis e políticos, pois os mesmos são os responsáveis pela vida em liberdade.

• C.

  A cidadania democrática pressupõe a garantia da dignidade humana por meio da igualdade diante dos homens.

• D.

  A característica principal da noção de cidadania e direitos sociais relaciona-se aos cidadãos titulares de direitos estabelecidos.

Os trabalhadores urbanos e rurais tem assegurado, além de outros, direito

I. à remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em vinte e cinco por cento à do normal.

II. ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

III. à proteção em face da automação, na forma da lei.

IV. à proibição de distinção entre profissionais que exercem trabalho manual, técnico e intelectual.

V. ao seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário e involuntário.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e V.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I e V.

Sobre os direitos sociais, assinale a única opção correta.

• A.

  A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e qualquer trabalho a menores de quatorze anos.

• B.

  É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado Federado.

• C.

  Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento previsto no texto constitucional.

• D.

  A Constituição Federal de 1988 garante a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• E.

  É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Uma gestante que tenha pactuado contrato de trabalho temporário por seis meses não possui o direito à licençamaternidade.

• C. Certo
• E. Errado