Questões sobre Direitos Sociais

Assinale a opção que contém direito classificado como direito social pela Constituição de 1988.

• A.

  Direito à saúde

• B.

  Direito de herança.

• C.

  Liberdade de expressão.

• D.

  Inviolabilidade de domicílio.

• E.

  Liberdade de culto religioso

Nas questões de 03 a 05, assinale a opção correta.

• A.

  As normas da Constituição Federal que proclamam direitos sociais não possuem eficácia jurídica, uma vez que dependem sempre de especificação pelo legislador ordinário para que produza algum efeito.

• B.

  Fere o princípio da isonomia que a lei conceda incentivos específicos para a proteção do mercado de trabalho da mulher

• C.

  A Constituição Federal determina que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre profissionais que desempenham trabalho manual com relação aos que desempenham trabalho intelectual.

• D.

  Não se pode invocar a liberdade sindical para se criar um novo sindicato, quando já existe organização sindical na mesma base territorial para representar a mesma categoria profissional

• E.

  Os trabalhadores são constitucionalmente obrigados a se filiar à organização sindical que representa a sua categoria profissional.

Assinale a opção correta com relação aos direitos sociais

• A.

  Seguro-desemprego a ser concedido em qualquer caso por tempo determinado.

• B.

  Fundo de garantia por tempo de serviço a ser fornecido a todos os trabalhadores brasileiros públicos e privados

• C.

  Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

• D.

  Proteção em face da automação, na forma da lei.

• E.

  Salário-família pago a todos os empregados urbanos e rurais

Um acidente de trânsito envolveu um veículo de uma sociedade de economia mista federal exploradora de atividade econômica e um veículo de uma embaixada, cuja propriedade pertence, portanto, a um país estrangeiro.

Um dos veículos era dirigido por um empregado da sociedade de economia mista, domiciliado no Brasil, e o outro, por um empregado brasileiro da embaixada.

O laudo pericial concluiu que o empregado da sociedade de economia mista havia sido o culpado pelo acidente. Apesar disso, a embaixada, em razão do acidente, decidiu dispensar seu empregado, recusando-se a pagar as verbas rescisórias, sob a alegação de que não se aplicava a esse contrato a legislação trabalhista brasileira.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O contrato entre o empregado brasileiro e a embaixada não é regido pelo direito do trabalho brasileiro, visto que, no sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais regularmente incorporados ao direito interno situam-se nos mesmos planos de validade, de eficácia e de autoridade em que se posicionam as leis complementares, dispondo, portanto, de primazia hierárquica sobre as leis ordinárias, entre as quais se inclui a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, pode-se afirmar que têm os mesmos direitos:

• A.

  servidores públicos e trabalhadores rurais.

• B.

  trabalhadores urbanos e servidores públicos.

• C.

  trabalhadores rurais e trabalhadores domésticos.

• D.

  trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais.

• E.

  trabalhadores domésticos e trabalhadores urbanos.

Dentre os direitos sociais do trabalhador assegurados na Constituição Federal encontra-se o direito

• A.

  à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

• B.

  à remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, 30% superior à remuneração normal.

• C.

  à irredutibilidade do salário, que não poderá ser objeto sequer de convenção coletiva.

• D.

  ao seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

• E.

  ao salário-família pago em razão do dependente de qualquer trabalhador urbano ou rural, nos termos da lei.

No que tange à liberdade sindical, considera-se uma de suas garantias, a vedação, de regra, da dispensa do empregado

• A.

  se contar com mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício e pretender candidatar-se ao cargo de direção ou representação sindical.

• B.

  não sindicalizado, quando estiver concorrendo oficialmente a eleição para cargo de direção sindical.

• C.

  sindicalizado ou não, em qualquer situação, desde sua escolha pela categoria para a candidatura a cargo sindical.

• D.

  sindicalizado, a partir do registro de sua candidatura a cargo de representação sindical.

• E.

  com vínculo empregatício a partir da proclamação do resultado da eleição para função de assessoramento sindical.

Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Um agricultor empregado em uma fazenda terá direito, entre outros, ao FGTS, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Considere a seguinte situação hipotética.

 O proprietário de uma carvoaria, pretendendo contratar pessoas para trabalhar em sua fazenda, recebeu a informação de um advogado de que havia proibição constitucional quanto a contratação de menores de dezoito anos de idade para trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Nessa situação, a informação do advogado foi correta.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Nacionalidade é um conceito mais amplo que o de cidadania. Por conseguinte, pressupõe-se que todo cidadão brasileiro é titular da nacionalidade brasileira, seja ela primária ou secundária.

• C. Certo
• E. Errado