Questões sobre Direitos Sociais

São direitos sociais dos trabalhadores, atribuídos também aos servidores públicos,

• A.

  a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o reconhecimento das convenções coletivas de trabalho.

• B.

  o seguro desemprego e o fundo de garantia do tempo de serviço.

• C.

  o décimo terceiro salário e a jornada de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

• D.

  o aviso prévio e o salário mínimo.

• E.

  o adicional de insalubridade e o seguro contra acidentes de trabalho.

Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Os trabalhadores rurais que forem despedidos arbitrariamente poderão, a depender do caso concreto, receber indenização, conforme a Constituição da República, independentemente de qualquer lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

O piso salarial de uma determinada categoria deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, sendo possível a redução salarial com base no disposto em acordo ou convenção coletiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

O repouso semanal remunerado deve ser obrigatoriamente concedido aos domingos pela empresa, independentemente de lei complementar ou qualquer convenção coletiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

De acordo com os direitos sociais previstos na Constituição da República, o mercado de trabalho da mulher deve ser protegido, com incentivos específicos previstos na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

A despeito do princípio da isonomia, uma empresa pode estabelecer, com base no direito constitucional e no seu próprio regimento, distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO se encontra no rol dos direitos sociais assegurados pela Constitui-ção Federal:

• A.

  repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos

• B.

  salário-família pago em razão do dependente de todo trabalhador

• C.

  seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário

• D.

  remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

Julgue os itens abaixo, segundo a Constituição da República.

Se um fazendeiro possuir como propriedade imóvel apenas uma pequena propriedade rural no estado de Alagoas, onde vive com sua esposa e seus oito filhos, ele não precisará pagar o imposto sobre propriedade territorial rural (ITR).

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal, NÃO é admitida a aplicação de pena de

• a.

  prestação social alternativa.

• b.

  perda de bens.

• c.

  suspensão ou interdição de direitos.

• d.

  multa.

• e.

  trabalhos forçados.

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CF, é assegurado aos trabalhadores celetistas e aos bombeiros militares o direito de sindicalização, contudo o direito de greve é garantido apenas aos celetistas, sendo vedado aos bombeiros militares.

• C. Certo
• E. Errado