Questões sobre Disposições Gerais

A Justiça de Primeira Instância é formada pelos seguintes órgãos, entre outros:

• A.

  Desembargadores e Juízes de Direito;

• B.

  Desembargadores e Tribunais do Júri;

• C.

  Tribunais do Júri e Juízes de Direito;

• D.

  Órgão Especial e Juízes de Direito;

• E.

  Órgão Especial e Desembargadores.

NÃO é da competência dos juízes de direito em matéria de família, processar e julgar:

• A.

  as causas de nulidade e anulação de casamento;

• B.

  as ações de investigação de paternidade;

• C.

  as ações concernentes ao regime de bens do casamento;

• D.

  as causas de nulidade e anulação de testamento;

• E.

  as ações de alimentos fundadas em direito de família.

É incumbência dos oficiais de justiça:

• A.

  a guarda e conservação dos bens penhorados, arrestados, seqüestrados e apreendidos;

• B.

  organizar as partilhas judiciais;

• C.

  funcionar como curador especial;

• D.

  exercer as funções de curador do interdito;

• E.

  fazer, pessoalmente, as citações e diligências ordenadas pelos juízes perante os quais servirem.

São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

• A.

  o Supremo Tribunal Federal;

• B.

  o Ministério da Justiça;

• C.

  o Superior Tribunal de Justiça;

• D.

  os Tribunais Regionais Federais;

• E.

  os Juízes Militares.

Os juízes gozam das seguintes garantias:

• A.

  vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio;

• B.

  vitaliciedade e irredutibilidade de subsídio apenas;

• C.

  vitaliciedade e inamovibilidade apenas;

• D.

  inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio apenas;

• E.

  vitaliciedade, inamovibilidade e cumulatividade.

Integram o Sistema de Juizados Especiais:

• A.

  os Juizados Especiais de Família, os Juizados Especiais Cíveis, os Juizados Especiais Adjuntos e as Turmas Recursais Genéricas;

• B.

  os Juizados Especiais Criminais, os Juizados Especiais de Família, as Turmas Recursais Cíveis e os Juizados Especiais Adjuntos;

• C.

  os Juizados Especiais Cíveis, os Juizados Especiais Criminais, os Juizados Especiais Adjuntos Cíveis, os Juizados Especiais Adjuntos Criminais, as Turmas Recursais Cíveis e as Turmas Recursais Criminais;

• D.

  os Juizados Especiais Criminais, As Turmas Recursais de Família e os Juizados Especiais Adjuntos Cíveis;

• E.

  as Turmas Recursais de Família, as Turmas Recursais Cíveis, as Turmas Recursais Criminais, os Juizados Especiais Adjuntos e os Juizados Especiais Genéricos.

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado:

• A.

  Os Juízes de Direito do interior têm as mesmas atribuições e competências dos Juízes Substitutos.

• B.

  Nenhum Juiz de Direito pode presidir Tribunal do Júri.

• C.

  Em toda comarca do Estado deve haver um juizado especial e uma Turma recursal composta por Desembargadores do Tribunal de Justiça.

• D.

  O Auditor Militar será sempre um Desembargador do Tribunal de Justiça.

• E.

  Os Juízes Substitutos são eleitos para tal cargo, pelos membros do Tribunal de Justiça, por tempo limitado, com mandato de 4 anos.

Sobre o Juiz Substituto é correto dizer:

• A.

  É nomeado dentre bacharéis de Direito, independentemente de concurso público, pelo Tribunal de Justiça.

• B.

  Sua jurisdição corresponde à unidade territorial da comarca de primeira instância para a qual foi nomeado.

• C.

  Exerce o cargo apenas enquanto gozar da confiança do Poder Executivo, podendo ser livremente exonerado pelo Chefe de qualquer dos três Poderes.

• D.

  Nunca exerce jurisdição previdenciária, nem trabalhista nem eleitoral.

• E.

  Nunca pode exercer a função de Diretor do Foro.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Judiciário. A regra do quinto constitucional se aplica aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados, ao TJDFT e aos tribunais do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

São órgãos do Poder Judiciário: I. Supremo Tribunal Federal. II. Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal. III. Superior Tribunal Executivo. IV. Tribunais e Juízes do Trabalho. Assinale a alternativa correta.

• A. I, III e IV estão corretas.
• B. II, III e IV estão corretas.
• C. I, II e IV estão corretas.
• D. I, II e III estão corretas.