Questões sobre Do Congresso Nacional
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Os Estados e o Distrito Federal elegerão
- A.
três Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de quatro anos.
- B.
dois Senadores, cada um deles com dois suplentes, com mandato de seis anos.
- C.
três Senadores, cada um deles com dois suplentes, com mandato de oito anos.
- D.
dois Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de cinco anos.
- E.
três Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de sete anos.
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Julgue os itens a seguir, relativos a formas e sistemas de governo, organização dos poderes, agentes públicos e administração direta e indireta.
No Congresso Nacional, a reunião conjunta é aquela em que o quorum de votação é verificado em cada casa do Congresso isoladamente, enquanto, na reunião unicameral, o quorum é verificado nas duas casas conjuntamente.
- C. Certo
- E. Errado
A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa compete
- A.
ao Tribunal de Contas da União.
- B.
ao Senado Federal.
- C.
à Câmara dos Deputados.
- D.
ao Congresso Nacional.
- E.
ao Ministério da Justiça.
Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.
- a.
É competência exclusiva do Congresso Nacional dispor sobre telecomunicações e radiodifusão.
- b.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos da Administração Pública Direta para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
- c.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados a fixação da remuneração de seus servidores.
- d.
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
- e.
As decisões de rejeição, adotadas pelo Senado Federal, em relação aos pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorização para instauração de processo penal comum contra Senadores, conservam sua eficácia, mesmo após a supressão do instituto da autorização prévia, em virtude da garantia de preservação do ato jurídico perfeito.
Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.
- a.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal se reunirão em sessão conjunta para deliberar sobre o veto e sobre medidas provisórias.
- b.
Nos termos definidos no texto constitucional, cada uma das Casas se reúne em sessões preparatórias, no primeiro ano da legislatura.
- c.
Nos impedimentos do Presidente do Senado Federal, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional é exercida pelo Primeiro-Vice Presidente do Senado Federal.
- d.
As Comissões Permanentes de cada uma das Casas do Congresso Nacional pode convocar qualquer cidadão para prestar depoimento sobre assunto pré-estabelecido.
- e.
Durante o recesso, funciona no Congresso Nacional uma comissão representativa, eleita na última sessão legislativa para atuar durante a sessão legislativa seguinte.
Sobre o Poder Legislativo, assinale a única opção correta.
- A.
Os Deputados e Senadores, desde a posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
- B.
Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, fixar, por lei de iniciativa do Presidente da República, os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- C.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
- D.
O Senador não perderá o mandato se for licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, desde que o afastamento não ultrapasse cento e oitenta dias por sessão legislativa.
- E.
A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo Presidente da República em caso de decretação de estado de defesa.
Assinale, entre as hipóteses abaixo, aquela que corresponde à competência legislativa do Congresso Nacional, prevista na Constituição Federal, sobre a organização administrativa do Poder Executivo.
- A.
Criação, extinção e atribuições de órgãos da Administração Pública.
- B.
Criação, extinção e atribuições de Ministérios, órgãos e entidades da Administração Pública.
- C.
Criação e extinção de órgãos da Administração Direta
- D.
Criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública.
- E.
Criação e extinção de órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
No Congresso Nacional, os 81 senadores têm poder de revisão da legislação aprovada na Câmara, mas não têm capacidade de iniciativa legislativa.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Julgue os itens seguintes, relativos ao Congresso Nacional.
Cabe ao Congresso dispor, por meio de lei de iniciativa conjunta dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF, sobre a fixação dos subsídios dos ministros do STF.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Julgue os itens seguintes, relativos ao Congresso Nacional.
A aprovação do estado de defesa e a intervenção federal, bem como a autorização do estado de sítio, são competências exclusivas do Congresso Nacional.
- C. Certo
- E. Errado
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