Questões sobre Do Congresso Nacional

Compete privativamente, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o vicepresidente da República:

• A.

  ao Senado Federal.

• B.

  à Câmara dos Deputados.

• C.

  ao Conselho Nacional de Justiça.

• D.

  ao Supremo Tribunal Federal.

• E.

  ao Superior Tribunal de Justiça.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

• A.

  suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  aprovar, previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de Presidente e Diretores do Banco Central.

• C.

  autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• D.

  aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

• E.

  proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

A Câmara somente apreciará proposta de Emenda à Constituição de iniciativa dos Deputados Federais, observadas as limitações constitucionais, quando subscrita por, no mínimo,

• A.

  dois terços dos Deputados.

• B.

  metade dos Deputados.

• C.

  um terço dos Deputados.

• D.

  um quinto dos Deputados

• E.

  um quarto dos Deputados.

Dentre outras, é competência privativa da Câmara dos Deputados

• A.

  suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente, o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

• C.

  autorizar operações externas de natureza financeira de interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• D.

  aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, antes do término de seu mandato.

• E.

  processar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União, nos crimes de responsabilidade.

Sobre o Congresso Nacional, considere:

I. É de competência exclusiva do Congresso Nacional, dentre outras, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender essas medidas.

II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples dos seus membros.

III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

IV. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I e IV.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I e II.

Além de outras competências, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional

• A.

  processar e julgar, nos crimes de responsabilidade,os membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

• B.

  aprovar previamente, por voto secreto, após argüição, a escolha de Procurador-Geral da República.

• C.

  estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados e Municípios.

• D.

  resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

• E.

  autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse dos Estados e dos Municípios.

Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre

• A. limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• B. concessão de anistia.
• C. moeda, seus limites de emissão e montante da dívida mobiliária federal.
• D. criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
• E. sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

Compete privativamente ao Senado Federal, além de outras, dispor sobre

• A. limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
• B. criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
• C. telecomunicações e radiodifusão.
• D. planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
• E. moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, salvo

• A. telecomunicações e radiodifusão.
• B. fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.
• C. estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• D. moeda, seus limites de emissão e montante da dívida mobiliária federal.
• E. sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

Acerca da organização dos poderes públicos previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados, enquanto o Senado Federal, de representantes do povo.

• C. Certo
• E. Errado