Questões sobre Do Distrito Federal

Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos. Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,

• A. o Distrito Federal, por sua condição peculiar de capital federal, não possui autonomia e não pode ser dividido em Municípios.
• B. os Territórios Federais integram os Estados-Membros aos quais pertencem e suas competências são reguladas por lei complementar.
• C. a República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados-Membros, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios, todos dotados de autonomia.
• D. os Estados-Membros podem se subdividir, mas não podem se desmembrar para se anexarem a outros Estados-Membros, pois, neste caso, ofenderão o princípio constitucional que proíbe a secessão.
• E. o Distrito Federal rege-se por lei orgânica e possui competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

Sobre o Distrito Federal,

• A. poderá ser dividido em dois Municípios, caso sua população ultrapasse mais de dez milhões de habitantes.
• B. é regido por decreto legislativo.
• C. poderá ser convertido em Estado, se a Capital do país retornar ao Rio de Janeiro em caso de guerra, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.
• D. é vedada sua divisão em Município.
• E. será convertido em Estado se sua população ultrapassar trinta milhões de habitantes, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.

Segundo a Constituição da República de 1988,

• A.

  o Distrito Federal é a Capital Federal.

• B.

  o Rio de Janeiro é a Capital em casos urgentes e de calamidade pública.

• C.

  Brasília é a Capital Federal.

• D.

  Goiás é a Capital em casos urgentes e de calamidade pública.

Com base no que dispõe a CF acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

O DF acumula as atribuições referentes à competência legislativa reservada aos estados e aos municípios.

• E. Errado
• C. Certo

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O DF possui competências legislativas de estado e município, sendo-lhe vedada a possibilidade de subdividir-se em municípios.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante ao Distrito Federal, considere as seguintes assertivas:

I. É vedada sua divisão em Municípios.

II. São atribuídas as competências legislativas reservadas à União.

III. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, do corpo de bombeiros militar.

IV. É regido por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de cinco dias.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II e IV.

No que se refere à organização do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

O DF possui autonomia sobre o Poder Judiciário do DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF.

• C. Certo
• E. Errado

O Distrito Federal (DF) não é um estado nem um município, mas possui competências legislativas de tais. As características do DF não incluem

• A.

  a auto-organização.

• B.

  o autogoverno.

• C.

  as autonomias tributária e financeira.

• D.

  a possibilidade de subdividir-se em municípios.

• E.

  a autoadministração.

Com relação ao Distrito Federal, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que

• A. o Distrito Federal reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.
• B. ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas exclusivamente aos Municípios.
• C. o Distrito Federal, permitida sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos pelo Congresso Nacional e aprovada posteriormente em plebiscito.
• D. a Lei Distrital disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.
• E. a eleição do Governador e do Vice-Governador e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Prefeitos e Vereadores para mandato de igual duração.