Questões sobre Do Distrito Federal

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

Caso uma lei distrital divida o DF em municípios, a exemplo do que acontece com os estados-membros, tal lei não será inconstitucional, pois o DF é uma unidade federativa autônoma, visto que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, auto-administração e autolegislação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à regência constitucional da organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

Caso a União crie um regime jurídico diferenciado para os seus servidores públicos civis da área de saúde, a peculiaridade de o DF inserir-se na federação brasileira como a sede da capital da República determinará a extensão automática ao plano local dos efeitos da política de remuneração instituída pela União.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a Organização do Estado, analise as afirmativas a seguir:

I - A Constituição brasileira adotou a República como forma de Es tado e o presidencialismo como forma de governo.

II - O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios, exercendo as competências legislativas e administrativas dos Estados e dos Municípios.

III - A Constituição permite que sejam criados territórios federais, que não serão considerados entes estatais, pois não têm autonomia.

São verdadeiras somente as afirmativas:

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  II e III

• D.

  I, II e III

• E.

  nenhuma

Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.

Compete à União organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF, sendo inconstitucional lei distrital que, eventualmente, disponha sobre o aumento de efetivo ou reajuste de servidores de qualquer uma das forças.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado e do Poder Legislativo. Em relação ao DF, é correto afirmar que, embora ele possua as competências reservadas aos estados-membros, não pode ser dividido em municípios; ele é regido por lei orgânica votada em dois turnos por sua Câmara Legislativa, com intervalo mínimo de dez dias entre as votações.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo legislativo, julgue os itens que se seguem. Seria inconstitucional disposição da LODF que definisse que os deputados distritais seriam eleitos pelo sistema majoritário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização administrativa e legislativa do DF, julgue os próximos itens. A preservação da fauna e da flora do DF é uma competência privativa do governo do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Distrito Federal, e de acordo com as normas constitucionais em vigor, analise as afirmativas:

 I. O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios.

 II. O órgão que representa o Poder Legislativo no Distrito Federal denomina-se Câmara Legislativa.

III. O Distrito Federal está organizado através de Constituição elaborada por seu Poder Legislativo, com a sanção do chefe do Poder Executivo.

 São verdadeiras somente as afirmativas: São verdadeiras somente as afirmativas:

• A.

  I e II;

• B.

  I e III;

• C.

  II e III;

• D.

  I, II e III;

• E.

  nenhuma.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Brasília é um dos municípios que compõem o DF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Câmara Legislativa do DF, composta por deputados distritais e presidida pelo governador do DF, integra o Poder Legislativo do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado