Questões sobre Do Distrito Federal

Cada um dos itens abaixo — referentes à organização do Estado brasileiro tanto nos aspectos administrativos quanto nos aspectos constitucionais — apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um deputado distrital elaborou projeto de lei visando dividir o Distrito Federal em municípios autônomos. O governador vetou tal projeto, por considerá-lo inconstitucional. O assessor jurídico do referido deputado elaborou parecer fundamentando o contrário. Nessa situação, tem fundamento o veto do governador com base no direito brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  A forma federativa de estado se constitui em cláusula pétrea.

• B.

  São instrumentos de manifestação da vontade popular: o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular.

• C.

  O Distrito Federal não é entidade federativa.

• D.

  A soberania é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

• E.

  Os Estados Federados, o Distrito Federal e os municípios possuem autonomia administrativa.

No Estado Federativo, o Distrito Federal

• A. é considerado uma entidade federativa, dotado de autonomia financeira, administrativa e política, assim como ocorre com os Estados-membros e Municípios, com competências próprias.
• B. equipara-se aos Territórios por serem, ambos, entidades federativas vinculadas à União.
• C. não é considerado entidade federativa, pois não tem representação no Senado Federal.
• D. pode subdividir-se em Municípios, assim como os Estados-membros, e é dotado de um Poder Constituinte Decorrente.