Questões sobre Do Distrito Federal

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Sabendo que o Lago Paranoá encontra-se integralmente inserido no território do DF, esse lago deve ser considerado um bem da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.

A Constituição da República atual veda a possibilidade de o DF dividir-se em municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Para que o Distrito Federal (DF) seja dividido em municípios, é preciso uma lei complementar distrital que institua essa divisão e que seja aprovada, mediante referendo, pela maioria da população do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria inconstitucional artigo da lei orgânica do DF que vedasse a reeleição do governador do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria inconstitucional lei distrital que ampliasse para 180 dias a licença-maternidade das mulheres com emprego no DF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PRG-DF), do sistema jurídico do DF e dos procuradores do DF, julgue os itens a seguir.

Seria inconstitucional dispositivo da lei orgânica do DF que criasse uma procuradoria-geral da Câmara Legislativa do DF (CL-DF), pois a representação judicial do DF e a de seus órgãos competem exclusivamente aos procuradores do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria constitucional lei distrital determinando que não poderia haver mais de uma associação de moradores em cada uma das superquadras do Plano Piloto em Brasília.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria constitucional lei distrital que permitisse que servidores condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, em sentença judicial transitada em julgado, mantivessem os cargos públicos que ocupam.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

As receita do DF proveniente da cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) é constitucionalmente vinculada a gastos com a manutenção do sistema viário e com a segurança do trânsito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado.

Territórios poderão ser divididos em municípios, o que não ocorre com o Distrito Federal, onde é vedado esse tipo de divisão.

• C. Certo
• E. Errado