Questões sobre Do Presidente e do Vice-Presidente da República

Em relação aos dispositivos constitucionais do Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente e Ministros de Estado.

• B.

  A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

• C.

  Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice- Presidente.

• D.

  Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens.

Presidente da República que praticar crime eleitoral na disputa pela reeleição pode ser julgado pelo Senado Federal por crime de responsabilidade, após aprovação de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República tem competência para delegar, aos presidentes dos tribunais, a competência de prover e extinguir os cargos públicos federais no âmbito da administração pública direta, o que abrange o Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização dos Poderes, à responsabilidade do presidente da República e ao TCU, julgue os itens subseqüentes.

No curso do mandato eletivo, o presidente da República não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo, membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a ordem tributária.

Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à justiça, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao presidente da República nomear o chefe do Ministério Público da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

É da competência exclusiva do presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, autorizar a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização dos poderes, conforme o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.

O decreto do presidente da República é instrumento hábil para dispor sobre a extinção de cargo público vago.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal atribui ao presidente da República competência para sancionar ou vetar emendas ao texto constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Na hipótese de estarem o presidente da República e o vicepresidente da República em viagem ao exterior, em missão oficial, assume interinamente a Presidência da República o

• A.

  presidente da Câmara dos Deputados.

• B.

  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

• C.

  presidente do Senado Federal.

• D.

  presidente do Senado Federal.

O Presidente e o Vice-Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, serão julgados:

• A.

  pelo Senado Federal.

• B.

  pela Câmara dos Deputados.

• C.

  pelo Congresso Nacional.

• D.

  pelo Supremo Tribunal Federal.

• E.

  pelo Conselho da República.