Questões sobre Do Presidente e do Vice-Presidente da República

Um deputado federal pretende cumprir com um compromisso de campanha de fazer aprovar uma emenda à CF visando alterar o Sistema Tributário Nacional, o qual considera muito complexo e oneroso para a sociedade.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A proposição em tela seria formalmente inconstitucional, pois a iniciativa de projeto em matéria tributária é de competência privativa do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil, à administração pública e aos Poderes Executivo e Legislativo.

Se que o vice-presidente da República, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por 30 dias, ele estará sujeito à perda de seu cargo, pois a CF não permite que ele se ausente do país, sem licença do Congresso Nacional, por período superior a 15 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

No exercício de seu poder regulamentar, o presidente da República pode, por meio de decreto, dispor sobre a organização e funcionamento da administração federal inclusive mediante a criação ou extinção de órgãos e de cargos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao Poder Executivo, considere:

 I. Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos.

 II. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

 III. O Vice-Presidente da República não poderá, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a trinta dias, sob pena de perda do cargo.

 IV. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato a Presidente da República, convocar- se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

 V. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

 Estão corretas as que se encontram APENAS em

• A.

  I e V.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  II e V.

No que diz respeito à organização político-administrativa e aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens subseqüentes.

Sendo o presidente da República acusado de cometimento de crime de responsabilidade, a acusação deverá ser admitida por dois terços do Senado Federal, competindo ao Supremo Tribunal Federal seu julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Consiste em matéria cuja proposta de lei, originária ou reformadora, é de iniciativa privativa do Presidente da República:

• A.

  uso e ocupação do solo urbano.

• B.

  desapropriação.

• C.

  finanças públicas.

• D.

  juntas comerciais.

• E.

  orçamento.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal atribui ao presidente da República competência para sancionar ou vetar emendas ao texto constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os itens subseqüentes. O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os itens subseqüentes. O presidente da República só pode ser submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a responsabilização do Presidente da República é correto afirmar, exceto:

• A.

  enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão.

• B.

  o Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

• C.

  o Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

• D.

  se, decorrido o prazo de trezentos e sessenta e cinco dias, o julgamento do Presidente não tiver sido concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

• E.

  o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.