Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
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Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
O habeas data é meio adequado para o cidadão conhecer informações suas constantes de banco de dados de caráter público.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
O ajuizamento de habeas corpus depende do pagamento de taxa judiciária, salvo para os pobres.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
A impetração do mandado de segurança:
- A.
descabe contra decisão judicial de qualquer natureza.
- B.
cabe, ainda que contra o ato caiba medida correicional.
- C.
que tenha resultado em decisão denegatória, nunca admite sua renovação.
- D.
que tenha resultado em sentença que o denega por inexistência do direito líquido e certo, não obsta que o impetrante intente a ação própria.
- E.
que resulte, desde logo, em indeferimento, enseja agravo.
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002
A garantia constitucional usada para assegurar ao impetrante o acesso a informações a seu respeito existentes em banco de dados ou registros de entidades governamentais ou de caráter público é denominada:
- A. mandado de segurança;
- B. habeas corpus;
- C. mandado de injunção;
- D. habeas data;
- E. ação popular.
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2002
Uma associação civil, regularmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, caso tenha um direito líquido e certo seu violado, de modo ilegal e abusivo, por ato de autoridade pública, tem como remédio constitucional apropriado para sua defesa
- a.
ação popular.
- b.
mandado de injunção.
- c.
ação civil pública.
- d.
mandado de segurança.
- e.
mandado de segurança coletivo.
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
O "habeas corpus" não
- A.
pode ser concedido de ofício.
- B.
comporta concessão de liminar.
- C.
é cabível para trancamento de ação penal.
- D.
é meio hábil para o reconhecimento de prescrição.
- E.
conta, no procedimento respectivo, com a intervenção do Ministério Público em primeira instância.
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Um produtor rural que seja proprietário de 940 hectares de terras improdutivas não será legitimado para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Um servidor público estadual estável deverá pagar 1% de seus vencimentos para propor habeas corpus ou habeas data.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Uma associação de consumidores constituída em conformidade com a lei em março de 2001 poderá impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Um partido político com representação no Congresso Nacional, mesmo que tenha sido criado há menos de um ano, poderá impetrar mandado de segurança coletivo.
- C. Certo
- E. Errado
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