Questões sobre Ministério Público

Assinale a alternativa que apresenta os princípios institucionais do Ministério Público, previstos expressamente na Constituição Federal de 1988.

• A.

  Unidade, indivisibilidade e independência dos poderes.

• B.

  Indivisibilidade, atividade policial e unidade.

• C.

  Disponibilidade, separação de poderes e autonomia administrativa.

• D.

  Unidade, indivisibilidade e independência funcional.

• E.

  Independência funcional, ação civil e inquérito policial.

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compõe a estrutura do Ministério Público da União.

• C. Certo
• E. Errado

São princípios institucionais do Ministério Público:

• A.

  a vitaliciedade, a indivisibilidade e a autonomia funcional.

• B.

  a pluralidade e a independência funcional.

• C.

  a vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e independência funcional.

• D.

  a indivisibilidade, a irredutibilidade de vencimentos e a pluralidade.

• E.

  a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

No que se refere ao Ministério Público da União (MPU), julgue os itens subsequentes.

Segundo a CF, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o MPU com os mesmos direitos e prerrogativas do Ministério Público Federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao MPU, julgue os itens a seguir. O procurador-geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas concernentes ao Ministério Público:

I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

II. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

III. Constitui vedação ao membro do Ministério Público, dentre outras, exercer a advocacia.

IV. O Conselho Nacional do Ministério Público compõese de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República.

Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II e III.

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.

• A. A autonomia administrativa do Ministério Público compreende a competência para elaborar, aprovar e executar sua própria proposta orçamentária.
• B. A nomeação do Procurador-Geral da República depende de prévia aprovação do Senado Federal. Contudo a nomeação do Procurador-Geral de Justiça não está condicionada à prévia aprovação da Assembleia Legislativa.
• C. A competência do Conselho Nacional do Ministério Público limita-se ao controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público da União.
• D. A autonomia funcional do Ministério Público compreende a competência para dispor, com exclusividade, sobre todas as normas de sua organização e de seu funcionamento.
• E. A autonomia funcional e administrativa do Ministério Público lhe assegura a competência para criar e extinguir seus cargos ou serviços auxiliares.

Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.

Os membros do Ministério Público da União não poderão exercer atividade político-partidária, salvo se prévia e expressamente licenciados para esse fim pelo Conselho Superior do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

Os membros do Ministério Público nos estados poderão receber os honorários de sucumbência nos processos judiciais em que atuarem.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a disciplina constitucional relativa aos TCs, julgue os itens subsecutivos. Os membros do MP junto ao TCU ocupam cargos vitalícios, providos por concurso público específico; são titulares dos mesmos direitos atribuídos aos membros do MP comum e sujeitos às mesmas vedações a que estes se submetem.

• C. Certo
• E. Errado