Questões sobre Ministério Público

No que se refere ao Ministério Público da União (MPU), julgue os itens subsequentes.

Por meio de emenda constitucional, os membros do Ministério Público passaram a ter o direito de exercer atividade político-partidária, razão por que, atualmente, há diversos parlamentares que são membros licenciados daquela instituição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo. Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravante, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Aos membros do MP é garantida constitucionalmente a vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo, ressalvada a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravante, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Uma das garantias estabelecidas pela CF aos membros do MP é a inamovibilidade absoluta.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que apresenta uma garantia do membro do Ministério Público, conforme expresso na Constituição Federal de 1988.

• A.

  Exercício da advocacia após dois anos da posse.

• B.

  Vitaliciedade após dois anos de exercício.

• C.

  Exercício da atividade político-partidária, se indicado pelo governo.

• D.

  Redutibilidade de salário, por determinação do Conselho Superior do Ministério Público.

• E.

  Vitaliciedade após 3 anos de exercício.

Com relação à organização do estado e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos em sua lei orgânica nacional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, devido à sua autonomia administrativa e financeira e à missão que lhe foi atribuída pela CF.

• C. Certo
• E. Errado

Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

• A.

  propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais ou municipais.

• B.

  promover exclusivamente a ação penal, na forma da lei.

• C.

  promover, concorrentemente com outros legitimados, o inquérito civil para a proteção de direitos difusos.

• D.

  promover ação civil pública para a defesa de direitos individuais disponíveis.

• E.

  interpor recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente,

• A.

  criar e extinguir os cargos que compõem sua estrutura institucional.

• B.

  fixar e reajustar os vencimentos de seus membros e servidores, ativos e inativos.

• C.

  editar atos que importem em vacância de cargos e carreiras e dos serviços auxiliares de sua estrutura institucional.

• D.

  propor a elaboração de seus regimentos internos ao Poder Legislativo.

• E.

  prover os cargos iniciais da carreira, bem como nas demais formas de provimento derivado, salvo a remoção por permuta.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública, como funções essenciais à Justiça. Em relação ao Ministério Público, a Constituição reconhece, explicitamente, como seus princípios institucionais

• A. a indivisibilidade, a soberania e a imparcialidade.
• B. a unidade, a imparcialidade e o sigilo de suas deliberações e decisões.
• C. a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
• D. a independência funcional, a imparcialidade e a unidade.
• E. a soberania, a imparcialidade e a unidade.