Questões sobre Ministério Público

Tício é Delegado de Polícia do município e Pulus é Membro do Ministério Público em exercício na Comarca. Para se candidatarem ao cargo de Vereador da cidade onde exercem tais atividades, preenchidos os demais requesitos legais, devem desincompatibilizar-se de seus cargos ou funções no prazo de

• A.

  3 meses antes do pleito

• B.

  4 meses antes do pleito

• C.

  6 meses antes do pleito

• D.

  4 meses e 3 meses antes do pleito, respectivamente

• E.

  6 meses e 4 meses antes do pleito, respectivamente

O Ministério Público poderá apreender documentos que se encontram na casa de determinado suspeito, e que comprovem atividade ilícita,

• A.

  somente durante o dia, mediante autorização judicial.

• B.

  a qualquer hora do dia ou da noite, mediante autorização judicial.

• C.

  durante o dia, mesmo sem autorização judicial, desde que aja por autoridade própria.

• D.

  a qualquer hora, mesmo durante o período noturno, sem necessidade de autorização judicial.

• E.

  durante o dia, invocando sua autoridade própria e durante a noite, mediante autorização judicial.

O Conselho Nacional do Ministério Público será formado por

• A.

  quatorze membros nomeados pelo Procurador−Geral da República, com mandato de dois anos, admitida a recondução.

• B.

  quinze membros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, com mandato de um ano, admitida uma recondução.

• C.

  quinze membros, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

• D.

  dez membros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

• E.

  quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Considere as proposições abaixo.

I. A legitimação do Ministério Público para a ação civil pública impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses.

II. As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, salvo na hipótese de comprovada omissão.

III. A independência funcional, a indivisibilidade e a unidade são considerados princípios institucionais do Ministério Público.

IV. O Ministério Público goza de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, não podendo exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

Está correto o que contém APENAS em

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  I, II e IV

• D.

  II, III e IV

• E.

  III e IV

São princípios institucionais do Ministério Público

• A.

  a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

• B.

  a vitaliciedade, a indivisibilidade e a irredutibilidade de subsídio.

• C.

  a unidade, a autonomia funcional e a administrativa.

• D.

  a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.

• E.

  a indivisibilidade, a inamovibilidade e a independência funcional.

Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes.

O Ministério Público é um extra-poder ligado funcionalmente ao Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do Estado brasileiro e da democracia. A primeira Constituição republicana (1891) não tratava o Ministério Público como instituição, apenas fazendo referência à escolha do procurador-geral, entre os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente da República. O Ministério Público passou a ser tratado como instituição no Decreto n.º 848/1890, que organizou a justiça federal. Em um de seus capítulos, o decreto dispôs sobre a estrutura e as atribuições do Ministério Público no âmbito federal. A Constituição Federal de 1988 deu nova configuração ao Ministério Público, atribuindo-lhe relevantes funções. Entre as opções abaixo, assinale a que não se relaciona com as atribuições constitucionalmente previstas para essa instituição.

• A.

  Representar a União judicialmente.

• B.

  Defender a ordem jurídica e o regime democrático.

• C.

  Atuar na tutela dos interesses difusos e coletivos (meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa portadora de deficiência; criança e adolescente).

• D.

  Defender, judicialmente, os direitos e interesses das populações indígenas.

• E.

  Controlar externamente a atividade policial.

O Chefe do Ministério Público da União é o

• A.

  Advogado-Geral da União.

• B.

  Procurador-Geral de Justiça.

• C.

  Procurador-Geral da República.

• D.

  Presidente do Supremo Tribunal Federal.

• E.

  Presidente do Superior Tribunal de Justiça da União.

Dentre as vedações a que estão sujeitos os membros do Ministério Público encontra-se a de

• a.

  exercer atividade político-partidária.

• b.

  residir na comarca da respectiva lotação.

• c.

  exercer qualquer outro cargo ou função pública.

• d.

  realizar diligências investigatórias.

• e.

  defender judicialmente os direitos das populações indígenas.

Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes.

A garantia de prerrogativas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, tais como o foro privilegiado, não conflita com o princípio constitucional da igualdade.

• C. Certo
• E. Errado