Questões sobre Ministério Público

Helman Hesser, brasileiro naturalizado, com 40 anos de idade, ingressou com uma ação popular contra o presidente de uma empresa pública federal, exploradora de determinado porto marítimo. O autor da ação alega que a empresa, sob o argumento de realizar obras com vistas à modernização do porto, teria celebrado um contrato cujo objeto, se cumprido, poderia descaracterizar e até mesmo destruir bens tombados pelo patrimônio histórico e cultural.

Acerca da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Diante da situação narrada, o Ministério Público poderia ingressar com ação civil pública contra o presidente da empresa, visto que, entre as funções institucionais estabelecidas na Constituição da República para aquele órgão, encontra-se a de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

• C. Certo
• E. Errado

É princípio institucional do Ministério Público:

• A.

  (A) Vitaliciedade.

• B.

  (B) Inamovibilidade.

• C.

  (C) Uniformidade

• D.

  (D) Indivisibilidade.

• E.

  (E) Organicidade.

É princípio institucional do Ministério Público:

• A. Vitaliciedade.
• B. Inamovibilidade.
• C. Uniformidade.
• D. Indivisibilidade.
• E. Organicidade.

É competente para rever o arquivamento de inquérito civil :

• A. O Conselho Superior do Ministério Público.
• B. O Procurador de Justiça.
• C. O Promotor de Justiça.
• D. O Corregedor Geral de Justiça.
• E. O Colégio de Procuradores de Justiça.

Ao Ministério Público é assegurada

• A.

  autonomia funcional, administrativa e jurisdicional.

• B.

  autonomia funcional, administrativa e financeira.

• C.

  autonomia administrativa e jurisdicional.

• D.

  autonomia funcional e jurisdicional.

• E.

  autonomia funcional administrativa, financeira e jurisdicional.

É função institucional do Ministério Público:

• A.

  promover, subsidiariamente, a ação penal pública.

• B.

  instaurar o inquérito policial, indicando seu fundamento jurídico.

• C.

  defender judicialmente os direitos e interesses da populações indígenas.

• D.

  exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.

• E.

  promover o inquérito civil, para a proteção dos direitos individuais, e a ação civil pública, para a proteção dos direitos difusos e coletivos.

São princípios institucionais do Ministério Público:

• A.

  Vitaliciedade, Inamovibilidade e Indivisibidade.

• B.

  Unidade, Uniformidade e Independência funcional.

• C.

  Independência funcional, Inamovibilidade e Indivisibidade.

• D.

  Uniformidade, Vitaliciedade e Unidade.

• E.

  Unidade, Indivisibilidade e Independência funcional.

É correto afirmar:

• A.

  Ao Ministério Público é assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira.

• B.

  As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional , administrativa e financeira têm eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

• C.

  As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União e encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado para aprovação.

• D.

  As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas pelo Poder Executivo, aprovadas pelo Ministério Público e submetidas ao Poder Legislativo.

• E.

  As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa somente têm validade, eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Poder Legislativo.

É princípio institucional do Ministério Público:

• A.

  (A) Vitaliciedade.

• B.

  (B) Inamovibilidade.

• C.

  (C) Uniformidade.

• D.

  (D) Indivisibilidade

• E.

  (E) Organicidade.

O princípio pelo qual cada membro do Ministério Público integra um só órgão, sob a direção única de um só Procurador-Geral, diz respeito ao princípio constitucional

• A.

  do promotor natural.

• B.

  da indivisibilidade.

• C.

  da autonomia funcional.

• D.

  da subordinação hierárquica.

• E.

  da unidade.