Questões sobre Ministério Público

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público do estado do Ceará integra o Poder Judiciário estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Ministério Público, marque a opção correta.

• A.

  Por força do princípio da separação de poderes, um membro do Ministério Público Federal não pode investigar atos praticados pela direção do Ministério das Relações Exteriores.

• B.

  O Ministério Público é o titular da ação penal pública; somente em casos de crimes de menor expressão é que a ação penal pública pode ser proposta por autoridade policial

• C.

  O procurador-geral da República é subordinado hierarquicamente ao ministro da Justiça.

• D.

  Qualquer membro do Ministério Público deve suspender investigação que esteja em curso, se receber ordem do presidente da República nesse sentido.

• E.

  O Ministério Público é legitimado para defender em juízo direitos e interesses de populações indígenas no Brasil.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, é princípio institucional do Ministério Público a(o):

• A.

  neutralidade.

• B.

  unidade.

• C.

  organização.

• D.

  mparcialidade.

• E.

  controle.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Um membro do Ministério Público não tem competência para expedir ordem de prisão.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista

• A.

  a repressão e a correção da ilegalidade.

• B.

  a subordinação dos órgãos incumbidos da segurança pública.

• C.

  a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio privado.

• D.

  a prevenção do abuso de poder.

• E.

  a disponibilidade da persecução penal.

O Ministério Público do Distrito Federal faz parte do Ministério Público

• A.

  Federal.

• B.

  do Estado de Goiás.

• C.

  da União.

• D.

  Militar.

• E.

  do Trabalho.

NÃO é considerada função institucional do Ministério Público:

• A. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

• B. Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

• C. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

• D.

  Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

• E.

  Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição de 1988.

Em relação às funções institucionais do Ministério Público previstas no Art. 129 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:

• A.

  A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da polícia.

• B.

  A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da Defensoria Pública.

• C.

  A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada pelo Ministério Público.

• D.

  A requisição de instauração do inquérito policial é sempre requisitada pelo Ministério Público.

• E.

  A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada exclusivamente pela Polícia Militar .

É correto afirmar:

• A.

  (A) É de iniciativa do Poder Legislativo o projeto de lei para criação e extinção de cargos do Ministério Público.

• B.

  (B) A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.

• C.

  (C) O Poder Legislativo elabora a proposta orçamentária do Ministério Público e a encaminha ao Poder Executivo.

• D.

  (D) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia financeira têm eficácia plena após aprovação da Assembléia Legislativa do Estado.

• E.

  (E) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público é exercida pelo Poder Executivo

São elegíveis para o Conselho Superior do Ministério Público:

• A. Somente os Promotores de Justiça que não estejam afastados da carreira.

• B.

  Os Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira.

• C. Somente os Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira.

• D. Os Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira e os inativos.

• E. Os Promotores de Justiça ativos e inativos.