Questões sobre Ministério Público

É função institucional do Ministério Público:

• A.

  promover, subsidiariamente, a ação penal pública.

• B.

  instaurar o inquérito policial, indicando seu fundamento jurídico.

• C.

  defender judicialmente os direitos e interesses da populações indígenas.

• D.

  exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.

• E.

  promover o inquérito civil, para a proteção dos direitos individuais, e a ação civil pública, para a proteção dos direitos difusos e coletivos.

São princípios institucionais do Ministério Público:

• A.

  Vitaliciedade, Inamovibilidade e Indivisibidade.

• B.

  Unidade, Uniformidade e Independência funcional.

• C.

  Independência funcional, Inamovibilidade e Indivisibidade.

• D.

  Uniformidade, Vitaliciedade e Unidade.

• E.

  Unidade, Indivisibilidade e Independência funcional.

É correto afirmar:

• A.

  Ao Ministério Público é assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira.

• B.

  As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional , administrativa e financeira têm eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

• C.

  As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União e encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado para aprovação

• D.

  As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas pelo Poder Executivo, aprovadas pelo Ministério Público e submetidas ao Poder Legislativo.

• E.

  As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa somente têm validade, eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Poder Legislativo.

A elaboração da lista sêxtupla para a escolha do membro do Ministério Público para ocupar o quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Estado é atribuição legal do(a):

• A.

  Associação do Ministério Público do Estado do Pará.

• B.

  Corregedor Geral do Ministério Público.

• C.

  Colégio de Procuradores de Justiça.

• D.

  Conselho Superior do Ministério Público.

• E.

  Procurador Geral de Justiça.

Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a realização de captura de camarões por representantes de empresa de grande porte mediante uso de rede de arrasto, no interior de um parque nacional marinho, configurando crime ambiental. Em razão disso, ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente contra a empresa foi iniciada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público, se não intervier no processo da ação civil pública como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

• C. Certo
• E. Errado

O Procurador-Geral da República

• A.

  será escolhido pelo Supremo Tribunal Federal em lista sêxtupla.

• B.

  será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira.

• C.

  terá mandato de quatro anos, vedada sua reeleição.

• D.

  deverá ter seu nome aprovado pela maioria do Congresso Nacional.

• E.

  poderá ser destituído somente com autorização da Câmara dos Deputados.

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição da República confere vitaliciedade aos membros do Ministério Público do Trabalho e, portanto, seria inconstitucional uma disposição legal que estabelecesse para esses agentes públicos aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa

• A.

  da maioria absoluta do Congresso Nacional, deverá ser ratificada pelo Presidente da República.

• B.

  da maioria dos membros do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização da maioria simples da Câmara dos Deputados.

• C.

  do Presidente do Congresso Nacional, deverá ser antecedida de denúncia do Ministro da Justiça.

• D.

  do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

• E.

  do Ministro da Justiça, deverá ser antecedida de autorização da maioria simples do Senado Federal.

NÃO é função institucional do Ministério Público

• A.

  promover a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social.

• B.

  exercer o controle interno da atividade policial.

• C.

  promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

• D.

  defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas.

• E.

  promover a ação civil pública para proteção do meio ambiente.

Quanto às funções de Ministério Público, tem-se como correto que

• A.

  só podem ser exercidas por integrantes da carreira, por força do comando previsto na Constituição Federal.

• B.

  podem ser exercidas, ad-hoc, por pessoa nomeada pelo juiz, no impedimento do titular do cargo.

• C.

  são exercidas por integrantes da carreira, à exceção dos casos previstos na Constituição Federal.

• D.

  só podem ser exercidas por integrantes da carreira e por pessoa de notável saber jurídico nomeada pelo juiz para substituir, em qualquer caso, o titular do cargo.

• E.

  são exercidas por integrantes da carreira, à exceção dos casos previstos na Lei Orgânica do Ministério Público Nacional.