Questões sobre Ministério Público

Com base no disposto na Constituição da República Federativa do Brasil está correto:

• A.

  Os membros do Ministério Público têm, entre outras, as seguintes vedações estabelecidas na Constituição Federal: exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo o magistério e receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

• B.

  O Ministério Público representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, no que couber, atividades de consultoria e aconselhamento jurídico do Poder Executivo.

• C.

  São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Juízes de Paz; o Tribunal de Contas da União.

• D.

  Ao Ministério Público cabe defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

• E.

  É função institucional do Ministério Público, dentre outras, promover, privativamente, ação penal pública na forma da lei.

É função institucional do Ministério Público:

• A.

  promover, subsidiariamente, a ação penal pública.

• B.

  instaurar o inquérito policial, indicando seu fundamento jurídico.

• C.

  defender judicialmente os direitos e interesses da populações indígenas.

• D.

  exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.

• E.

  promover o inquérito civil, para a proteção dos direitos individuais, e a ação civil pública, para a proteção dos direitos difusos e coletivos.

A respeito da terminologia dos cargos do Ministério Público, à luz da organização administrativa do Ministério Público da União e da Constituição Federal, assinale a opção correta.

• A.

  Procurador da República é membro do Ministério Público Federal.

• B.

  Procurador de Justiça é membro da primeira instância do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

• C.

  Procurador do Estado é membro do Ministério Público Estadual.

• D.

  Procurador do Trabalho é membro da terceira instância do Ministério Público do Trabalho.

• E.

  Procurador-Geral do Estado é o chefe do Ministério Público Estadual.

A respeito da competência do Ministério Público Federal, assinale a assertiva incorreta.

• A.

  Interpor recurso extraordinário das decisões da Justiça dos Estados nas representações de inconstitucionalidade.

• B.

  Exercer o controle externo da atividade da polícia do Distrito Federal.

• C.

  Atuar nas causas de competência do Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  Atuar nas causas de competência do Supremo Tribunal Federal.

• E.

  Atuar nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais para defesa de direitos e interes-ses dos índios e das populações indígenas.

A respeito da escolha e das atribuições do procurador-geral de Justiça, assinale a opção incorreta.

• A.

  É nomeado pelo governador do Distrito Federal com a anuência do presidente da República.

• B.

  Podem concorrer ao cargo os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira atendidas outras condições previstas em lei complementar.

• C.

  Nomeia o corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

• D.

  Determina a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo.

• E.

  Coordena as atividades do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Com relação aos afastamentos dos membros do Ministério Público da União, assinale a assertiva correta.

• A.

  Podem afastar-se até oito dias consecutivos por motivo de casamento.

• B.

  Podem afastar-se para comparecer a seminários ou congressos só no País.

• C.

  Podem exercer cargo eletivo não devendo afastarem-se durante a campanha.

• D.

  Podem ministrar cursos e seminários destinados ao aperfeiçoamento dos membros da instituição e de servidores da Administração Pública em geral.

• E.

  Podem, independente de autorização do procurador-geral, freqüentar curso de aperfeiçoamento e estudo no exterior.

Com relação às disposições estatutárias especiais da carreira dos membros do Ministério Público da União, assinale a opção correta.

• A.

  Poderão inscrever-se no concurso para membro do Ministério Público da União bacharéis em Direito formados há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral.

• B.

  A vitaliciedade somente será alcançada após três anos de efetivo exercício.

• C.

  É facultada a transferência de membros de um para outro de seus ramos.

• D.

  O cargo de procurador-geral do trabalho é de provimento vitalício.

• E.

  Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público genérico para todos os ramos.

Não participa do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União

• A.

  o procurador-geral da República

• B.

  o procurador-geral do Trabalho

• C.

  o procurador-geral da Justiça Militar

• D.

  o corregedor do Ministério Público Federal

• E.

  o vice-procurador geral da República

À luz da autonomia constitucional do Ministério Público e da legislação infraconstitucional, analise as assertivas abaixo.

I. Há três modalidades de autonomias para o Ministério Público: funcional, administrativa e financeira.

II. Todos os ramos do Ministério Público gozam da autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

III. A capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição destaca uma expressão da autonomia financeira do Ministério Público.

IV. Cabe exclusivamente ao Ministério Público, o projeto de criação de cargos e fixação de subsídios.

São assertivas corretas

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III

• D.

  III e IV.

• E.

  II e IV.

Não é (são) órgão(s) do Ministério Público Federal

• A.

  os procuradores da República.

• B.

  os procuradores Regionais da República.

• C.

  o Conselho Superior do Ministério Público Federal.

• D.

  o Colégio de Procuradores da República.

• E.

  o procurador distrital.