Questões sobre Ministério Público

AConstituição da República Federativa do Brasil dedica todooCapítulo IV do Título IV para tratar das Funções Essenciais à Justiça, podendo-se afirmar que:

• A.

  são princípios institucionais do Ministério Público a legalidade, a impessoalida de e amoralidade;

• B.

  são princípios institucionais do Ministério Público a legalidade, a impessoalidade e a moralidade;

• C.

  os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas;

• D.

  a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional;

• E.

  o advogado é indispensável à administração da justiça, tendo a garantia da inamovibilidade no exercício da profissão, nos limites da lei.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao processo legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens seguintes.

Se o governador de um estado solicitar que um promotor de justiça profira parecer em processo administrativo que tramite em órgão do Poder Executivo estadual, o promotor deverá fazê-lo, já que o atendimento à solicitação é compatível com as funções do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

O tribunal regional federal (TRF) de determinada região, por meio de uma resolução administrativa, concedeu gratificação de natureza salarial extensiva a todos os seus servidores.

O Ministério Público (MP) questionou o TRF acerca da constitucionalidade da medida, além de comunicar o ocorrido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Diante desse fato, o TRF decidiu suspender o pagamento da referida gratificação.

O sindicato dos servidores do TRF, legalmente constituído e em funcionamento havia mais de um ano, impetrou mandado de segurança coletivo contra a suspensão do pagamento da gratificação. Em entrevista à imprensa, o presidente do sindicato declarou que iria, ainda, requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma afirmação da constitucionalidade da gratificação.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O questionamento feito pelo MP a respeito da constitucionalidade da resolução administrativa está em harmonia com as suas funções institucionais, pois envolve diretamente a defesa da ordem jurídica e do interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta.

• A.

  O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar.

• B.

  Existe Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

• C.

  O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União.

• D.

  O Procurador-Geral da República é nomeado para exercer mandato de dois anos, permitida sua recondução.

• E.

  São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontra-se a de

• A.

  exercer subsidiariamente a consultoria jurídica dos órgãos da administração direta e indireta.

• B.

  exercer controle interno e externo da atividade policial e as atribuições de sua respectiva corregedoria.

• C.

  presidir o inquérito civil e o inquérito policial para a proteção do meio ambiente e do patrimônio social.

• D.

  representar judicialmente as entidades públicas quando presente o interesse público relevante.

• E.

  zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público é composto por membros do Poder Judiciário que podem realizar inquéritos e promover a ação penal pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Uma das atribuições do Ministério Público é o exercício do controle externo da atividade policial.

• C. Certo
• E. Errado

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O Ministério Público tem atribuição de ajuizar ações civis públicas para defender direitos coletivos e difusos.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério Público goza de inúmeras garantias e prerrogativas em razão de suas altas funções de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Uma dessas garantias é aquela segundo a qual o Procurador Geral da República só pode ser destituído por iniciativa do Presidente da República, que deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta

• A.

  do Congresso Nacional.

• B.

  do Senado Federal.

• C.

  da Câmara dos Deputados.

• D.

  do Supremo Tribunal Federal.

• E.

  do Colégio de Procuradores da República.