Questões sobre Nacionalidade

A saída compulsória do estrangeiro fundamentada no fato de ter permanecido irregularmente no território nacional, não decorrendo da prática de delito em território nacional, mas tão somente do não cumprimento dos requisitos para permanecer no Brasil, desde que não se retire voluntariamente no prazo determinado pela autoridade competente, é classificada como

• A.

  banimento.

• B.

  extradição.

• C.

  expulsão.

• D.

  deportação.

• E.

  ostracismo.

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes. Se um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil, e sua esposa, também estrangeira, tiverem um filho nascido em território brasileiro, esse filho será considerado brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado

Pietra Ferrari é uma italiana naturalizada brasileira. Após anos de luta nos movimentos de defesa dos direitos humanos, foi escolhida para representar um grupo de mulheres na política nacional. Com base no que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que Pietra poderá ocupar o cargo de

• A.

  presidente da República.

• B.

  presidente da Câmara dos Deputados.

• C.

  presidente do Senado Federal.

• D.

  governadora do seu estado.

• E.

  vice-presidente da República.

Assinale o cargo que não é privativo de brasileiro nato.

• A.

  Carreira diplomática.

• B.

  Ministro de Estado da Defesa.

• C.

  Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  Presidente da Câmara dos Deputados.

• E.

  Oficial das Forças Armadas.

Assinale a alternativa correta.

• A. A Constituição Federal assegura a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
• B. Apenas no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
• C. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
• D. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou da entidade de que o Estado participe, sendo sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
• E. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

     Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.

Lúcio é brasileiro nato

• C. Certo
• E. Errado

     Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.

Caso Lúcio tivesse nascido em Paris, ele não poderia ocupar os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas, haja vista que esses cargos são privativos de nascidos no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de

• A.

  ministro do STF.

• B.

  ministro de Estado da Defesa.

• C.

  carreira diplomática.

• D.

  oficial das Forças Armadas.

• E.

  senador da República.

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

• A.

  Lei complementar é a única espécie normativa autorizada pela CF para disciplinar a criação de outros casos de inelegibilidade relativa, além dos já previstos na própria CF.

• B.

  A condenação criminal com trânsito em julgado configura hipótese de perda dos direitos políticos.

• C.

  Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, desde que devidamente comprovada no respectivo processo administrativo.

• D.

  A capacidade eleitoral ativa é suficiente para a aquisição da capacidade eleitoral passiva.

• E.

  São relativamente inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Podem ser extraditados, em determinadas circunstâncias, os brasileiros nascidos

• A.

  na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.

• B.

  no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

• C.

  no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, residentes na República Federativa do Brasil e que tenham optado pela nacionalidade brasileira.

• D.

  no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, registrados em repartição brasileira competente.

• E.

  em países de língua portuguesa que, cumpridos os requisitos constitucionais, tenham adquirido a nacionalidade brasileira.