Questões sobre Nacionalidade

No que concerne à nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

• A.

  São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• B.

  São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

• C.

  Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiros natos.

• D.

  O cargo de Senador Federal é privativo de brasileiro nato.

• E.

  Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Helmult Kholl, nascido em Berlim, adquiriu a nacionalidade brasileira após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nessa qualidade, poderá ele exercer, dentre outros, o cargo de

• A.

  Vice-Presidente da República.

• B.

  Oficial das Forças Armadas.

• C.

  Ministro Chefe da Casa Civil.

• D.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• E.

  Presidente da Câmara dos Deputados.

São cargos privativos de brasileiro nato:

• A.

  Presidente da República, Senador, Deputado e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Presidente do Senado Federal, Ministro do Superior Tribunal Militar e Ministro de Estado da Defesa.

• C.

  Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro da Justiça.

• D.

  Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa e Presidente da Câmara dos Deputados.

• E.

  Vice-Presidente da República, Governador de Estado e Diplomata.

Julgue os itens seguintes acerca dos institutos do direito constitucional.

É considerado brasileiro originalmente nato aquele nascido em solo estrangeiro, filho de brasileiros. Porém, esse direito personalíssimo depende de potestatividade do titular, caso contrário carece de eficácia.

• C. Certo
• E. Errado

São privativos de brasileiro nato os cargos de

• A.

  Presidente da República e Ministro de Estado da Defesa.

• B.

  Vice- Presidente da República e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  membro da carreira diplomática e Senador.

• D.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado Federal.

• E.

  Oficial das Forças Armadas e Ministro das Relações Exteriores.

A Constituição Federal de 1988 permite a extradição de brasileiros naturalizados em caso de

• A.

  crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em crime previsto em tratado ou convenção internacional ratificada pelo Brasil.

• B.

  crime hediondo praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em crimes praticados por estrangeiros no país

• C.

  crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

• D.

  crime comum praticado antes da naturalização, sendo vedada a extradição se o agente tiver filhos brasileiros.

• E.

  crimes hediondos, de tráfico internacional de drogas e de terrorismo, ainda que praticados posteriormente à naturalização.

Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato

• A.

  é protegido sem restrições e, portanto, não poderá perder a nacionalidade em nenhuma hipótese.

• B.

  poderá adquirir outra nacionalidade, desde que abdique da condição de brasileiro nato.

• C.

  não poderá ser extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

• D.

  poderá ter cancelada sua condição de brasileiro nato, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

• E.

  poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção.

São brasileiros natos, nos termos da Constituição, os

• A.

  nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

• B.

  nascidos no estrangeiro, filhos de pais brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

• C.

  nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• D.

  que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

• E.

  estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Pablo nasceu em Buenos Aires. Seu pai é o embaixador brasileiro na Argentina e sua mãe é de nacionalidade argentina. Nos termos da Constituição Federal de 1988 e alterações em vigor, é correto afirmar que Pablo

• A.

  poderá naturalizar-se brasileiro após residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e não tiver condenação penal.

• B.

  poderá naturalizar-se brasileiro após a maioridade se residir no Brasil por um ano e desde que requeira a nacionalidade brasileira.

• C.

  será considerado brasileiro nato desde que venha residir no Brasil até os vinte e um anos e opte, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• D.

  será considerado brasileiro nato desde que venha residir no Brasil a qualquer tempo e opte pela nacionalidade brasileira.

• E.

  é brasileiro nato, independentemente de quaisquer condições.

Brasileiro residente no exterior decide se naturalizar, por entender que, desse modo, terá mais oportunidades de trabalho. A obtenção da nacionalidade estrangeira

• A.

  acarretará a perda dos direitos políticos, porém não a da nacionalidade brasileira.

• B.

  acarretará a perda da nacionalidade brasileira, desde que decretada por sentença judicial.

• C.

  acarretará a perda automática da nacionalidade brasileira e, consequentemente, dos direitos políticos.

• D.

  não acarretará consequência alguma, no plano dos direitos políticos e de nacionalidade, tendo em vista os objetivos colimados.

• E.

  acarretará a perda automática da nacionalidade brasileira, salvo se houver requerimento prévio no sentido de sua preservação.