Questões sobre Nacionalidade

Com relação ao tratamento constitucional concedido aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a opção correta.

• A.

  São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

• B.

  Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.

• C.

  Os partidos políticos não são dotados de personalidade jurídica, porém seus estatutos devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  O presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos, caso desejem concorrer a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

• E.

  Os cargos de deputado federal e senador da República são privativos de brasileiros natos.

A CF e as leis eleitorais brasileiras estabelecem a disciplina da nacionalidade do candidato, que pode ter particularidades conforme o cargo pretendido. A esse respeito, assinale a opção correta.

• A.

  Um cidadão português que goze do estatuto da reciprocidade pode ser candidato a presidente da República.

• B.

  Em qualquer caso, a dupla nacionalidade de um cidadão brasileiro impõe a inelegibilidade.

• C.

  Brasileiro que se naturalizar alemão em virtude de imposição legal da Alemanha perde a capacidade eleitoral passiva.

• D.

  Estrangeiro nacionalizado brasileiro somente pode ser candidato a cargos legislativos.

• E.

  Cidadão brasileiro nascido no exterior e registrado no consulado do Brasil pode ser candidato a presidente da República.

Relativamente às disposições constitucionais brasileiras sobre nacionalidade e cidadania, e sua compreensão segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

• A.

  cabe habeas corpus para o fim de constranger o Presidente da República a decidir sobre a extradição ou não de súdito estrangeiro, concedendo-lhe ou não clemência.

• B.

  não cabe mandado de injunção quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício das prerrogativas inerentes à soberania popular.

• C.

  são privativos de brasileiros natos os cargos de praça e oficial das Forças Armadas.

• D.

  a Portaria de formal reconhecimento da naturalização, expedida pelo Ministro de Estado da Justiça, é de caráter meramente declaratório, em razão do que os seus efeitos retroagem à data do requerimento do interessado.

• E.

  a petição de habeas corpus impetrada por extraditando espanhol pode ser redigida na Língua materna do paciente.

Pedro Américo, residente em São Paulo, brasileiro naturalizado, questiona a seu advogado acerca de restrições, estabelecidas pela Constituição da República, para o exercício de determinadas funções e/ou cargos públicos. Nesse sentido, como privativos de brasileiros natos os cargos de/a

• A.

  Ministro do Superior Tribunal de Justiça

• B.

  Ministro de Estado

• C.

  carreira diplomática

• D.

  Membro do Congresso Nacional

• E. Governador de Estado

Assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos e às garantias constitucionais.

• A. É considerada fundamental para a defesa do território nacional as faixas de fronteiras compreendidas numa faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras internacionais, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
• B. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem que o proprietário tenha direito a qualquer indenização por dano, porventura ocorrido.
• C. Para os cidadãos reconhecidamente pobres na forma da lei, são gratuitos o registro civil, a certidão de óbito e a certidão de casamento.
• D. O cancelamento da naturalização, por sentença transitada em julgado, é hipótese de cassação de direitos políticos.
• E. Uma criança nascida no Japão, filha de mãe brasileira com pai americano, sendo que a mãe chefiava uma missão comercial Brasil-Japão, é considerada brasileira nata.

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da Republica Federativa do Brasil. Neste sentido, existem cargos que são privativos de brasileiro nato que são os cargos de:

• A.

  Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Carreira diplomática; Oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa.

• B.

  Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Presidente do Congresso Nacional; Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Carreira diplomática; Oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa.

• C.

  Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; Carreira diplomática; Oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa.

• D.

  Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Presidente do Congresso Nacional; Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Carreira diplomática;Ministro de Estado da Defesa.

• E.

  Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; Ministro de Estado da Defesa; Ministro da Fazenda; Presidente do Banco Central.

Recusando-se a Administração a fornecer certidão necessária à defesa de direitos patrimoniais de cidadão estrangeiro residente no Brasil, este deve

• A.

  impetrar habeas data, no prazo de 30 (trinta) dias, após se ter naturalizado brasileiro.

• B.

  impetrar mandado de segurança, no prazo de 30 (trinta) dias, após se ter naturalizado brasileiro.

• C.

  impetrar mandado de segurança, sem aguardar prévia aquisição da nacionalidade brasileira.

• D.

  impetrar habeas corpus, sem aguardar prévia aquisição da nacionalidade brasileira.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

• A.

  nascido na Alemanha, de mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil, for residir na China.

• B.

  obtiver o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

• C.

  residir em estado estrangeiro e se naturalizar em razão de imposição de norma estrangeira, como condição para permanência em seu território.

• D.

  nascido na República Federativa do Brasil, filho de pais estrangeiros,que não estavam a serviço de seu país, for residir na Espanha.

• E.

  adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

A respeito da nacionalidade, considere:

I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, que não estejam a serviço de seu país, são considerados brasileiros natos.

II. Na forma da Lei, consideram-se brasileiros naturalizados os originários de países de língua portuguesa que residirem no Brasil por um ano ininterrupto e possuírem idoneidade moral.

III. O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de Brasileiro Nato.

IV. O cargo de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é privativo de brasileiro nato.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I e III.

Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco.

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009,

• A. é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro.
• B. é vedado a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não é brasileiro nato.
• C. não é permitido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois somente pessoas jurídicas podem ser proprietárias de tais empresas.
• D. Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois está naturalizado como brasileiro há mais de cinco anos.
• E. Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois não existem restrições na CF para que estrangeiros adquiram esse tipo de empresa.