Questões sobre Nacionalidade

Klaus Werner, de origem alemã, adquiriu a nacionalidade brasileira após regular processo de naturalização. Assim, poderá ele exercer dentre outros, o cargo de

• A. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
• B. Vice-Presidente da República.
• C. Ministro da Fazenda.
• D. Oficial das Forças Armadas.
• E. Presidente da Câmara dos Deputados.

A respeito do instituto da extradição, é correto afirmar que:

• A.

  o princípio da isonomia, assegurado no caput do art. 5o da Constituição Federal de 1988, veda que se dê tratamento distinto a brasileiros e estrangeiros residentes no país, em matéria de extradição.

• B.

  o reconhecimento da situação de refugiado pelo Poder Executivo não impede a extradição, se o estrangeiro estiver sendo acusado de crime comum que não tenha qualquer pertinência com os fatos considerados para a concessão do refúgio.

• C.

  não se admite a extradição de estrangeiro casado com brasileira ou que tenha filhos brasileiros.

• D.

  só é admissível a extradição de brasileiro naturalizado na hipótese de estar sendo acusado de crime praticado anteriormente à naturalização.

• E.

  a extradição de brasileiro nato só é possível em caso de envolvimento comprovado com a prática de terrorismo.

O brasileiro naturalizado, segundo a Constituição, poderá ocupar o cargo público de

• A.

  Presidente do Senado Federal.

• B.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Deputado Federal.

• D.

  Oficial das Forças Armadas.

• E.

  Vice-Presidente da República.

Assinale a opção correta. São privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:

• A.

  de Presidente e Vice-Presidente da República.

• B.

  de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  de Deputados e Senadores.

• D.

  de Oficial das Forças Armadas.

• E.

  da carreira diplomática.

Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue os itens a seguir.

São brasileiros natos: os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

A Emenda Constitucional n.º 54/07, dando nova redação à alínea c do inciso I, do art. 12 da Constituição Federal de 1988, no que se refere à nacionalidade de filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, nascidos no estrangeiro:

• A.

  dispensou a exigência de registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, nos casos em que não venham a residir na República Federativa do Brasil;

• B.

  passou a exigir o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente das crianças apátridas, quando vierem a residir na República Federativa do Brasil;

• C.

  corrigiu a situação de crianças apátridas que completavam a maioridade e não vinham residir na República Federativa do Brasil;

• D.

  corrigiu a situação de crianças apátridas que completavam a maioridade e tinham o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, desde que venham a residir definitivamente na República Federativa do Brasil;

• E.

  criou a situação de crianças apátridas, restrita aos casos em que completem a maioridade e não venham residir na República Federativa do Brasil ou não tenham o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos direitos e garantias fundamentais.

Pedro, filho de João e Maria, nasceu em um país da América Latina onde seu pai exercia o cargo de embaixador do Brasil e trabalha, atualmente, em outro país da América Latina como humorista, onde critica o governo local. Sentindo-se perseguido nesse país, Pedro veio para o Brasil. Nessa situação, Pedro poderá ser preso e extraditado, pois a injúria caracteriza-se como crime comum, caso em que é permitida a extradição.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à nacionalidade prevista na CF, em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

• A.

  Miguel, brasileiro naturalizado, é agente de segurança socioeducativo há mais de 15 anos. Foi vereador, prefeito em Belo Horizonte e deputado estadual. Miguel informou ao seu partido o interesse em se candidatar a governador na eleição de 2010. Nessa situação, Miguel não poderá se candidatar, uma vez que o cargo é privativo de brasileiro nato.

• B.

  Juan nasceu em junho de 2008, em Florianópolis – SC. Seus pais, Jim e Suan, são cidadãos chineses e estavam passando férias no Brasil. Nessa situação, é correto afirmar que Juan é brasileiro nato.

• C.

  Jorge nasceu em Havana, Cuba, em fevereiro de 2008. Sua mãe, Maria, cidadã argentina, acompanhava seu pai, Marcos, cidadão brasileiro, que estava a serviço do Brasil em uma missão em Havana. Jorge e sua família voltaram ao Brasil em março do mesmo ano e residem em Brasília – DF. Nessa situação, Jorge é brasileiro naturalizado.

• D.

  Um cidadão uruguaio, sem qualquer condenação penal, reside em Teófilo Otoni – MG há cinco anos ininterruptos. Nessa situação, por preencher os requisitos necessários, o cidadão uruguaio poderá requerer a nacionalidade brasileira para tornar-se brasileiro naturalizado.

Antônio, brasileiro naturalizado, médico de formação e ex-senador da República, foi escolhido pelo presidente da República para o cargo de ministro das Relações Exteriores. Após tomar posse, auxiliou o presidente na assinatura de um tratado internacional. Alguns anos depois, foi requerida a sua extradição por ter, antes da sua naturalização, praticado crime contra o sistema financeiro de seu país de origem.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Desde que atendidos os demais requisitos legais, Antônio poderá ser extraditado, pois o crime comum que ele praticou ocorreu antes da sua naturalização.

• C. Certo
• E. Errado

Antônio, brasileiro naturalizado, médico de formação e ex-senador da República, foi escolhido pelo presidente da República para o cargo de ministro das Relações Exteriores. Após tomar posse, auxiliou o presidente na assinatura de um tratado internacional. Alguns anos depois, foi requerida a sua extradição por ter, antes da sua naturalização, praticado crime contra o sistema financeiro de seu país de origem.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais, Antônio não poderia ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, já que esse cargo é privativo de brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado