Questões sobre Nacionalidade

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O brasileiro naturalizado dispõe de proteção constitucional mais intensa que aquela outorgada aos súditos estrangeiros em geral, pois somente pode ser extraditado pelo governo do Brasil em duas hipóteses excepcionais: crimes comuns cometidos antes da naturalização e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins praticado em qualquer momento, antes ou depois de obtida a naturalização.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre outros é privativo de brasileiro nato os cargos de

• A. Ministro de Estado da Fazenda.
• B. Senador da República.
• C. Governador de Estado.
• D. Oficial das Forças Armadas.
• E. Deputado Federal.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Giovani, brasileiro nato, que é jogador de futebol, profissional, foi contratado por um clube italiano, pelo qual atua há mais de 4 anos. No entanto, a lei italiana que disciplina essa atividade passou a limitar a quantidade de jogadores estrangeiros em cada clube. Para continuar a residir na Itália e atuar como jogador profissional, Giovani adquiriu a nacionalidade italiana.

Nessa situação hipotética, com base na Constituição brasileira em vigor, o referido atleta não perderá sua nacionalidade brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre outros, é privativo de brasileiro nato o cargo de

• A.

  Ministro dos Tribunais Superiores.

• B.

  Oficial das Forças Armadas.

• C.

  Governador de Estado.

• D.

  Presidente de Assembléias Legislativas.

• E.

  Senador da República.

Uma empresa estrangeira com filial no Brasil não aplica o Estatuto do Pessoal da Empresa aos funcionários brasileiros, apenas aos empregados naturais do seu país de origem. Essa política adotada pela empresa gera vantagens salariais aos empregados estrangeiros, embora estes desempenhem funções idênticas às dos brasileiros. Com base na situação hipotética descrita, julgue os seguintes itens quanto aos direitos fundamentais.

O dispositivo constitucional segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, não se aplica aos estrangeiros residentes no país, mas apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que Andréa, nascida na França e naturalizada brasileira há cinco anos, é uma advogada de 37 anos, que há doze anos exerce essa profissão no Brasil. Nesse caso, Andréa pode ser nomeada juíza de um tribunal regional do trabalho (TRT), mas não pode ser nomeada ministra do TST.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à nacionalidade, é correto afirmar que são considerados brasileiros naturalizados os

• A.

  estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

• B.

  nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

• C.

  nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

• D.

  que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

• E.

  nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Em relação aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A extradição de brasileiro naturalizado é autorizada para crime praticado após a naturalização.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, a CF permite a cassação de direitos políticos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes proposições, assinalando abaixo a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA:

I - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, durante o dia, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, mediante determinação judicial;

II - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva;

III - é livre a locomoção no território nacional, em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

IV - nenhum brasileiro será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

V - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

• A. F – F – V – F – V;
• B. F – V – F – V – F;
• C. V – F – V – F – V;
• D. F – F – F – F – V;
• E. V – V – F – V – F.