Questões sobre Nacionalidade

Ao disciplinar o direito de nacionalidade, a Constituição Federal

• A.

  permitiu a extradição de brasileiros natos e naturalizados.

• B.

  autorizou o provimento de cargos de carreira diplomática por brasileiros natos e naturalizados.

• C.

  vedou o estabelecimento, por lei, de distinção entre brasileiro nato e naturalizado.

• D.

  autorizou o provimento de cargos de oficial das Forças Armadas por brasileiros naturalizados.

Analise as afirmativas abaixo:

I - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

II - É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

III - Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas a afirmativa II está correta.

• C.

  apenas a afirmativa III está correta.

• D.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• E.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas

Analise as afirmativas abaixo:

I - Não é possível a perda na nacionalidade originária.

II - Não se presume a necessidade de edição de lei complementar, pois esta é somente exigível nos casos expressamente previstos na Constituição.

III - Compete à União, privativamente, legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas a afirmativa II está correta.

• C.

  apenas a afirmativa III está correta

• D.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• E.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Um jornal noticiou que um brasileiro naturalizado não pode candidatar-se à presidência da República, mas pode candidatar-se a cargos eletivos de governador de estado e de senador da República. Nessa situação, a notícia é

• A.

  correta.

• B.

  falsa, pois brasileiros naturalizados podem candidatar-se à presidência da República.

• C.

  falsa, pois o cargo de governador de estado é privativo de brasileiros natos.

• D.

  falsa, pois brasileiros naturalizados não podem candidatar-se ao Senado, embora possam ocupar cargo de deputado federal.

Considerando que Werner é um estrangeiro que reside no Brasil há cinco anos, a Constituição da República veda que ele seja proprietário de

• A.

  escola de ensino fundamental.

• B.

  universidade.

• C.

  empresa jornalística.

• D.

  produtora de cinema.

Os brasileiros naturalizados na forma da lei, podem exercer, dentre outros, os cargos de

• A.

  Governador de Estado e Ministro da Justiça.

• B.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  Oficial das Forças Armadas e da Carreira Diplomática.

• D.

  Presidente da Câmara dos Deputados e de Senador.

• E.

  Vice-Presidente da República e Presidente do Senado Federal.

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, especificamente no Capítulo destinado à nacionalidade, é correto afirmar que

• A.

  são brasileiros naturalizados os que adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência no Brasil por seis meses ininterruptos.

• B.

  são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, em qualquer circunstância.

• C.

  são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos, ininterruptos e sem condenação criminal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

• D.

  são brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, em qualquer condição.

• E.

  o brasileiro que obtiver reconhecimento de sua nacionalidade originária pela lei estrangeira não perderá a nacionalidade brasileira.

Dispõe a Constituição Federal que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. A respeito dessa opção de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. Essa opção pode ser manifestada em qualquer idade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à nacionalidade, dispõe a Constituição Federal que

• A.

  a lei não poderá, em qualquer hipótese, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

• B.

  aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.

• C.

  são brasileiros natos, dentre outros, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

• D.

  será declarada a perda ou a suspensão da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude da prática de infração penal de qualquer natureza.

• E.

  é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Justiça.

Dispõe a Constituição Federal que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. A respeito dessa opção de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. Essa opção, por decorrer da vontade, tem caráter personalíssimo.

• C. Certo
• E. Errado