Questões sobre Ordem Social

Quanto aos direitos relativos à ordem social, elencados na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.

• A. O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública destinada a garantir direitos das crianças e dos idosos.
• B. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mesmo ausente contribuição à seguridade social.
• C. Os chamados conceitos vagos ou imprecisos, relativos à Justiça Social, impedem que o Judiciário lhes reconheça efeitos concretos.
• D. A lesão ao meio ambiente sujeita o infrator a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos.

O sentido de controle social inscrito na Constituição de 1988 é o da participação da população para

• A. captar recursos e estabelecer parcerias público-privadas.
• B. elaborar, implementar e fiscalizar as políticas sociais.
• C. firmar contrato com empresas socialmente responsáveis.
• D. estabelecer critérios de elegibilidade para a área a ser atendida.
• E. monitorar outros Conselhos.

Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.

Considere que a diretora de uma escola pública de ensino fundamental passe a cobrar dos seus alunos uma anuidade como contribuição para a escola e que uma aluna, por não pagar tal anuidade, mesmo tendo condições econômicas para isso, tenha sido impedida pela diretora de assistir às aulas. Nesse caso, a conduta da diretora de impedir essa aluna de assistir às aulas não viola a Constituição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.

O inventário, a desapropriação e o tombamento são formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.

Sobre a receita de concursos de prognósticos incide contribuição social destinada a financiar a seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.

Mesmo que um servidor público federal possua regime próprio de previdência social, ele poderá ser contribuinte facultativo do regime geral de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.

Suponha que Maria, de 25 anos de idade, possua deficiência que a incapacita ao trabalho e que, na casa em que mora, com a mãe e mais cinco irmãos, a renda familiar seja de um salário mínimo. Nessa situação, Maria tem direito a benefício da assistência social, no valor de um salário mínimo por mês, mesmo na hipótese de jamais ter contribuído para a seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo IV, oferece elementos para a organização e o funcionamento do sistema de ciência e tecnologia. De acordo com essa referência legal, que aspectos cabem à esfera federal e aos estados?

• A.

  A União promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, ao passo que é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parte de sua receita a entidades públicas de fomento.

• B.

  A administração federal apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, cabendo aos Estados oferecer instituições públicas para atividades de formação.

• C.

  O governo federal favorecerá a pesquisa e a capacitação tecnológica, enquanto os Estados criarão vínculos com empresas que invistam em pesquisa e criação de tecnologia.

• D.

  O poder executivo deve zelar pelo mercado interno que integra o patrimônio nacional, de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, e os Estados devem zelar pela autonomia tecnológica.

• E.

  O Estado dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica, enquanto as demais entidades federadas destinarão parte de seus orçamentos ao desenvolvimento científico e tecnológico.

De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:

• A.

  o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

• B.

  a defesa da propriedade privada, da livre concorrência e do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.

• C.

  a defesa do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.

• D.

  a defesa dos direitos e garantias individuais do cidadão, e como objetivo a preservação ambiental.

• E.

  a propriedade privada e a livre concorrência, e como objetivo a defesa do consumidor.

De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:

• A.

  o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

• B.

  a defesa da propriedade privada, da livre concorrência e do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.

• C.

  a defesa do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.

• D.

  a defesa dos direitos e garantias individuais do cidadão, e como objetivo a preservação ambiental.

• E.

  a propriedade privada e a livre concorrência, e como objetivo a defesa do consumidor.