Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

No que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que

• A.

  o Judiciário é hierarquicamente superior ao Executivo e ao Legislativo, na medida em que àquele incumbe decisão final sobre a constitucionalidade das normas vigentes.

• B.

  são independentes e harmônicos entre si, impondose influências e limitações recíprocas que se prestam à limitação do poder estatal.

• C.

  o Executivo é hierarquicamente superior ao Legislativo, na medida em lhe é autorizado legislar por meio de medidas provisórias.

• D.

  o Legislativo é hierarquicamente superior ao Executivo, na medida em que pode derrubar o veto do Chefe do Executivo a determinada lei, tornando-a vigente.

• E.

  são independentes e harmônicos, não se relacionando entre si, devendo eventual conflito ser dirimido por organismo supranacional.

De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União

• A.

  independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• B.

  independentes e harmônicos entre si apenas o Legislativo e o Executivo, já que o Poder Judiciário não pode ser considerado Poder da União.

• C.

  o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo este último hierarquicamente superior aos demais.

• D.

  o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Legislativo hierarquicamente superior aos demais.

• E.

  o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Executivo hierarquicamente superior aos demais.

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO se inclui

• A.

  construir uma sociedade livre, justa e solidária.

• B.

  garantir o desenvolvimento nacional.

• C.

  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

• D.

  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• E.

  promover o pluralismo político.

Princípio da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais com expressa previsão constitucional:

• A.

  prevalência dos direitos humanos.

• B.

  dignidade da pessoa humana.

• C.

  cidadania.

• D.

  soberania.

• E.

  pluralismo político.

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

• A.

  o Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

• B.

  o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• C.

  o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

• D.

  a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e o SupremoTribunal Federal.

• E.

  o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior doTrabalho e o SuperiorTribunal de Justiça.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

• A.

  erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais.

• B.

  garantir a soberania da nação e a dignidade da pessoa humana.

• C.

  solucionar pacificamente os conflitos externos.

• D.

  fazer prevalecer os direitos humanos dos brasileiros.

Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

• A.

  a cidadania.

• B.

  a dignidade da pessoa humana.

• C.

  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• D.

  garantir o desenvolvimento nacional.

• E.

  a soberania.

O princípio que NÃO se aplica às relações internacionais que regem a República Federativa do Brasil, é:

• A.

  independência nacional;

• B.

  não intervenção;

• C.

  construção de uma sociedade livre, justa e igualitária;

• D.

  autodeterminação dos povos;

• E. prevalência dos direitos humanos.

A respeito dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

• A.

  a soberania significa que as pessoas possuem inteira liberdade para possuir bens e para tentar desenvolver empreendimentos de qualquer tipo, desde que respeitem as leis e a Constituição.

• B.

  a cidadania é atributo das pessoas integradas na sociedade estatal, atributo político decorrente do direito de participar no governo e direito de ser ouvido pela representação política.

• C.

  os valores sociais do trabalho são aqueles referentes ao dever de possuir ocupação lícita, imposto a todas as pessoas, indistintamente.

• D.

  a livre iniciativa consiste em todos os direitos que possibilitam que o trabalho seja realizado com dignidade, entre eles, obrigação de uma remuneração justa e condições adequadas para o desenvolvimento da atividade.

• E.

  o pluralismo político é o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer, dentro de seu território, a universalidade de suas decisões, nos limites dos fins éticos de convivência.