Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui Estado democrático de direito e tem por fundamentos, entre outros, a soberania, o pluralismo político, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização do Estado, julgue os seguintes itens.

Os objetivos fundamentais da República brasileira incluem a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos ou outras formas de discriminação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização do Estado, julgue os seguintes itens.

O Brasil, como signatário de tratados e convenções internacionais, repudia a igualdade entre os Estados, já que os países menos desenvolvidos recebem ajuda financeira e humanitária dos países mais ricos como forma de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização do Estado, julgue os seguintes itens.

É vedado aos estados-membros da República Federativa do Brasil incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou ainda formarem novos estados ou territórios federais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição, são símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

• A.

  A bandeira.

• B.

  O hino.

• C.

  As armas nacionais.

• D.

  O selo nacional.

• E.

  O brasão nacional.

Sobre a Organização Político-Administrativa, os Princípios Federais Extensíveis são normas centrais

• A. aos Estados, apenas.
• B. comuns à União e aos Estados, apenas.
• C. aos Municípios, apenas.
• D. comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• E. ao Distrito Federal, apenas.

A respeito dos princípios constitucionais, julgue os itens seguintes.

A forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétrea na CF, visto que pode ser modificada por plebiscito.

• C. Certo
• E. Errado

É objetivo da República Federativa do Brasil:

• A. preservar a dignidade da pessoa humana.
• B. incentivar o pluralismo político.
• C. construir uma sociedade livre, justa e solidária.
• D. a independência nacional.
• E. a solução pacífica de conflitos.

Com relação ao princípio da igualdade previsto no texto constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

• A. Acentuam o princípio da igualdade os chamados direitos de “primeira geração”.
• B. De acordo com o STF, não ofende o princípio da igualdade a limitação de idade para a inscrição em concurso público, desde que se leve em conta a natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
• C. O princípio da isonomia reveste-se de autoaplicabilidade e não é suscetível de regulamentação ou complementação normativa.
• D. Segundo o STF, não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos, mesmo que sob o fundamento do princípio da igualdade.

Considerando esse julgado do STF, é correto afirmar que o princípio constitucional que melhor retrata o entendimento exposto é o da

• A. simetria.
• B. conformidade funcional.
• C. unidade da Constituição.
• D. força normativa da Constituição.
• E. máxima efetividade.