Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

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Quanto às relações internacionais, o Brasil rege-se, segundo expressamente disposto no artigo 4º da Constituição Federal brasileira de 1988, pelo princípio

  • A.

    do juiz natural.

  • B.

    do efeito mediato.

  • C.

    da sucumbência.

  • D.

    da igualdade entre os Estados.

  • E.

    da concentração.

Assinale a opção correta.

  • A. São princípios fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a liberdade de pensamento.
  • B. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da autodeterminação dos povos.
  • C. No Brasil vige a democracia direta.
  • D. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil assegurar a liberdade de expressão de forma irrestrita.
  • E. No Brasil o Poder Judiciário e o Poder Legislativo são subordinados ao Poder Executivo.

Com relação às normas da Constituição Federal de 1988 e aos princípios fundamentais, assinale a opção correta.

  • A.

    A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui-se em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por suas características, essa norma é definida como programática.

  • B.

    As normas de eficácia limitada são aquelas que a CF regulou suficientemente.

  • C.

    É princípio fundamental da República Federativa do Brasil a dissolubilidade do vínculo federativo, dado o direito de secessão dos estados e municípios.

  • D.

    As normas constitucionais de eficácia plena não admitem qualquer tipo de regulamentação legal.

  • E.

    A norma constitucional que estabelece que a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios, prevista no art. 33 da CF, é classificada como de eficácia contida.

Acerca dos princípios fundamentais consubstanciados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.

A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do país.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.

O dever que possuem os governantes de prestar contas de suas gestões decorre do princípio federativo.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

A concessão de asilo político, apesar de prevista em hipóteses excepcionais no ordenamento constitucional, está excluída dos princípios constitucionais brasileiros no âmbito das relações internacionais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com base nos princípios constitucionais fundamentais, julgue os próximos itens.

No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com base nos princípios constitucionais fundamentais, julgue os próximos itens.

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem o pluralismo político e a cidadania.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue o seguinte item, acerca da organização político-administrativa do Estado federal brasileiro.

A República Federativa do Brasil é representada, no plano internacional, pela União, à qual compete manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais, assegurar a defesa nacional, declarar a guerra e celebrar a paz.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos.

Os objetivos da República Federativa do Brasil incluem a erradicação da pobreza, a independência nacional e os valores sociais do trabalho.

  • C. Certo
  • E. Errado
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