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Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Quanto às relações internacionais, o Brasil rege-se, segundo expressamente disposto no artigo 4º da Constituição Federal brasileira de 1988, pelo princípio
do juiz natural.
do efeito mediato.
da sucumbência.
da igualdade entre os Estados.
da concentração.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
Assinale a opção correta.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com relação às normas da Constituição Federal de 1988 e aos princípios fundamentais, assinale a opção correta.
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui-se em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por suas características, essa norma é definida como programática.
As normas de eficácia limitada são aquelas que a CF regulou suficientemente.
É princípio fundamental da República Federativa do Brasil a dissolubilidade do vínculo federativo, dado o direito de secessão dos estados e municípios.
As normas constitucionais de eficácia plena não admitem qualquer tipo de regulamentação legal.
A norma constitucional que estabelece que a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios, prevista no art. 33 da CF, é classificada como de eficácia contida.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca dos princípios fundamentais consubstanciados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.
A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do país.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.
O dever que possuem os governantes de prestar contas de suas gestões decorre do princípio federativo.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
A concessão de asilo político, apesar de prevista em hipóteses excepcionais no ordenamento constitucional, está excluída dos princípios constitucionais brasileiros no âmbito das relações internacionais.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com base nos princípios constitucionais fundamentais, julgue os próximos itens.
No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com base nos princípios constitucionais fundamentais, julgue os próximos itens.
Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem o pluralismo político e a cidadania.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Julgue o seguinte item, acerca da organização político-administrativa do Estado federal brasileiro.
A República Federativa do Brasil é representada, no plano internacional, pela União, à qual compete manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais, assegurar a defesa nacional, declarar a guerra e celebrar a paz.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos.
Os objetivos da República Federativa do Brasil incluem a erradicação da pobreza, a independência nacional e os valores sociais do trabalho.
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