Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.

Caso o Congresso Nacional aprove, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, tratado internacional sobre direitos humanos, este terá força de normativa equivalente às emendas constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado

Pode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale-a:

• A.

  a erradicação da pobreza e da marginalização e, assim, a redução das desigualdades sociais e regionais.

• B.

  igualdade entre os Estados.

• C.

  a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• D.

  estabelecer a garantia do desenvolvimento nacional.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado:

• A. Democrático de Direito.
• B. Monárquico.
• C. Aristocrático de Direito.
• D. Unitário.
• E. Meritocrático de Direito.

A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o

• A.

  Legislativo e o Executivo.

• B.

  Judiciário e o Legislativo.

• C.

  Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

• D.

  Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

• E.

  Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu.

Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de

• A.

  repúdio ao terrorismo e ao racismo.

• B.

  construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• C.

  erradicação da pobreza e da marginalização.

• D.

  autodeterminação dos povos.

• E.

  concessão de asilo político.

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania e o pluripartidarismo.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo seguinte princípio:

• A. da intervenção.
• B. da desigualdade entre os Estados, de acordo com o seu poderio econômico.
• C. da vedação à concessão de asilo político.
• D. da prevalência dos direitos humanos.
• E. do repúdio ao terrorismo, admitindo-se o racismo emalgumas hipóteses.

ARepública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

• A.

  reduzir a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

• B.

  a soberania e a cidadania.

• C.

  a liberdade e a dignidade da pessoa humana

• D.

  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem ou raça

• E.

  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Tendo em vista a possibilidade de emendas à Constituição Federal, observe as assertivas abaixo:

I. A forma federativa de Estado.

II. O voto direto, secreto, universal e periódico.

III. A separação dos Poderes.

IV. Os direitos e garantias individuais.

V. A criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

Dos assuntos elencados acima, escolha os que sequer podem ser objeto de deliberação objetivando sua extinção:

• A.

  Apenas os contidos nos itens II, IV e V.

• B.

  Apenas o contido no item V.

• C.

  Apenas os contidos nos itens I e II.

• D.

  Apenas os contidos nos itens I, II, III e IV.

• E.

  Apenas o contido no item II.