Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

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Com referência ao pluralismo político, julgue os itens a seguir.

O pluralismo político é um fundamento do estado democrático de direito estabelecido pela República brasileira e se confunde com a diversidade partidária.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com referência ao pluralismo político, julgue os itens a seguir.

O pluralismo político assegura que os diversos grupos sociais possuirão instrumentos pelos quais poderão defender suas idéias e concepções sociais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais da CF, julgue os itens a seguir.

I A República é uma forma de Estado.

II A federação é uma forma de governo.

III A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde que esta se faça por meio de emenda à CF, com três quintos, no mínimo, de aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos.

IV São poderes da União, dos estados e do DF, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

V A expressão "Estado Democrático de Direito", contida no art. 1.º da CF, representa a necessidade de se providenciar mecanismos de apuração e de efetivação da vontade do povo nas decisões políticas fundamentais do Estado, conciliando uma democracia representativa, pluralista e livre, com uma democracia participativa efetiva.

A quantidade de itens certos é igual a

  • A.

    1

  • B.

    2

  • C.

    3

  • D.

    4

  • E.

    5

Dentre os princípios constitucionais pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais encontra-se o

  • A.

    da solidariedade financeira.

  • B.

    da federação.

  • C.

    da igualdade entre os Estados.

  • D.

    da separação de poderes.

  • E.

    republicano.

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

Entre as principais conquistas da Carta de 1988, destaca-se o restabelecimento do Estado Democrático de Direito, a cidadania plena, e a introdução dos princípios do seguro social e da focalização das ações governamentais.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

A mera instauração de inquérito, quando evidente a atipicidade da conduta, constitui meio hábil a impor violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, contraria a CF a exigência, contida em editais de concursos públicos, sem o devido amparo legal, de limite de idade mínima ou máxima para inscrição.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O princípio da livre iniciativa pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O direito ao nome insere-se no conceito de dignidade da pessoa humana.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui um princípio referente às relações internacionais do Brasil.

  • C. Certo
  • E. Errado
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