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Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Previstos constitucionalmente, os princípios da política externa brasileira servem como critérios balizadores da atuação internacional da República. Com relação a esses princípios, julgue os itens subseqüentes.
O Brasil repudia o uso da força e prestigia a solução pacífica de conflitos, considerando, também, o emprego da mediação e da arbitragem.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2008
A Constituição Federal de 1988 assegura a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, consubstanciada em uma ordem econômica:
capitalista;
democrática;
socialista;
estatista;
emergente.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2008
A República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, tem, entre outros, os seguintes fundamentos:
a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político;
os valores da iniciativa privada, a auto-determinação dos povos e a defesa da paz;
a erradicação da pobreza, o desenvolvimento econômico e os valores sociais do trabalho;
a igualdade entre os Estados, a solução pacífica dos conflitos e o princípio da não-intervenção;
a construção de uma sociedade igualitária, a cidadania e a prevalência dos direitos humanos.
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Julgue os itens subseqüentes, acerca da administração pública.
Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT.
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Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Segundo o previsto na Constituição Federal, os fundamentos do Estado brasileiro são soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
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Julgue os itens a seguir, acerca de cidadania.
O indivíduo que não exerce a cidadania fica em situação de desvantagem na vida em sociedade.
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Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue os itens a seguir.
A democracia brasileira caracteriza-se pela coexistência da democracia representativa e da democracia participativa, emanando todo o poder do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes.
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Julgue os itens subseqüentes, a respeito de cidadania e ética no serviço público.
Como a cidadania pressupõe direitos, não é necessário que seja construída ou conquistada.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens subseqüentes, a respeito de cidadania e ética no serviço público.
Exercita-se a cidadania por meio das diferentes relações que se estabelecem no dia-a-dia.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com base no texto acima e na CF, julgue os seguintes itens.
A quarta e a quinta dimensões do princípio da soberania popular apontadas no texto têm o intuito de impor limites, por meio da Constituição, à vontade momentânea do povo, de forma a impedir que certos direitos e garantias fundamentais sejam abolidos, mesmo que essa seja a vontade da maioria.
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