Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Com base nos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

• A. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.
• B. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição.
• C. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
• D. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios, Territórios e do Distrito Federal.

Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio fundamental da República Federativa do Brasil.

• A.

  A cidadania.

• B.

  Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• C.

  O pluralismo político.

• D.

  A fidelidade partidária.

• E.

  A soberania.

Acerca da interpretação e da aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Os princípios constitucionais exigem métodos e critérios hermenêuticos distintos dos que são adotados para a interpretação das leis em geral.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao Estado federal, julgue os itens subseqüentes.

No Estado federal, cada componente da Federação detém soberania e autodeterminação para desempenhar relações de direito público internacional.

• C. Certo
• E. Errado

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, tem seus fundamentos e objetivos definidos nos primeiros artigos da Constituição Federal. Sobre a Constituição Federal, considere os seguintes fundamentos:

• A.

  1, 2 e 3 apenas.

• B.

  1, 2 e 4 apenas.

• C.

  1 e 3 apenas.

• D.

  3 e 4 apenas.

• E.

  2, 3 e 4 apenas.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado
Democrático de Direito, tendo como fundamentos:
I.  a soberania e a dignidade da pessoa humana.
II.  a  autodeterminação  dos  povos  e  o  pluralismo
político.
III.  a defesa da paz e os valores sociais do trabalho.
IV.  os valores sociais da livre iniciativa e a cidadania.
São corretos, apenas:

• A.

  I, III e IV

• B.

  II e III

• C.

  II e IV

• D.

  I e IV

Acerca dos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, todas as assertivas abaixo indicam fundamentos do Estado Democrático de Direito, exceto

• A. a soberania.
• B. a independência nacional.
• C. a cidadania.
• D. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
• E. o pluralismo político.

Com relação à teoria geral das constituições, julgue os próximos itens. O princípio da supremacia da constituição não abrange todas as espécies de constituição.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

• A.

  construir uma sociedade igualitária.

• B.

  garantir o desenvolvimento econômico.

• C.

  reduzir as desigualdades sociais e regionais.

• D.

  promover a defesa da paz.

• E.

  garantir a dignidade da pessoa humana.

Um dos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é:

• A.

  Zelar pela soberania.

• B.

  Erradicação da pobreza.

• C.

  Garantir o desenvolvimento internacional.

• D.

  Prevalência dos direitos humanos.

• E.

  Pluralismo político.