Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Com relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição vigente prevê expressamente que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios de

• A. igualdade entre os Estados, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
• B. desenvolvimento nacional, prevalência dos direitos humanos e defesa da paz.
• C. cooperação entre os povos para o progresso e não concessão de asilo político.
• D. solução jurisdicional dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo.
• E. independência nacional, autodeterminação dos povos e não-intervenção.

A partir das informações do texto e feitas as correlações necessárias com o texto constitucional brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Seria hierarquicamente equivalente a uma emenda constitucional um tratado internacional que, disciplinando direitos individuais dos usuários de serviços públicos, fosse referendado pelo Congresso Nacional pelo mesmo processo legislativo de aprovação de emendas à Constituição.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre Teoria Geral do Estado e princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

• A.

  Não é elemento essencial do princípio federativo a existência de dois tipos de entidade a União e as coletividades regionais autônomas.

• B.

  Rege a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, o princípio da livre iniciativa.

• C.

  O pluralismo político, embora desdobramento do princípio do estado Democrático de Direito, não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

• D.

  O princípio republicano tem como características essenciais: a eletividade, a temporariedade e a necessidade de prestação de contas pela administração pública.

• E.

  É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a garantia do desenvolvimento nacional e a busca da auto-suficiência econômica.

Sobre princípios fundamentais da Constituição Brasileira, marque a única opção correta.

• a.

  Na República Federativa do Brasil, a União exerce a soberania do Estado brasileiro e se constitui em pessoa jurídica de Direito Público Internacional, a fim de que possa exercer o direito de celebrar tratados, no plano internacional.

• b.

  A forma republicana não implica a necessidade de legitimidade popular do presidente da República, razão pela qual a periodicidade das eleições não é elemento essencial desse princípio.

• c.

  Segundo a doutrina, ''distinção de funções do poder'' e ''divisão de poderes'' são expressões sinônimas e, no caso brasileiro, é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

• d.

  A concretização do Estado Democrático de Direito como um Estado de Justiça material contempla a efetiva implementação de um processo de incorporação de todo o povo brasileiro nos mecanismos de controle das decisões.

• e.

  Na condição de fundamento da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana tem seu sentido restrito à defesa e à garantia dos direitos pessoais ou individuais de primeira geração ou dimensão.

Sendo a soberania um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão;

• B.

  os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais;

• C.

  os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte;

• D.

  são processados e julgados no Brasil os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando iniciada a execução no País e o resultado tenha ocorrido no estrangeiro;

• E.

  compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais apregoados pela Constituição vigente.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que apresente corretamente os fundamentos da República Federativa do Brasil.

• A.

  soberania, cidadania, direito de resposta, acesso à informação e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

• B.

  soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político

• C.

  soberania, cidadania, prevalência dos direitos humanos, acesso à informação e pluralismo político

• D.

  soberania, cidadania, bem-estar social, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político

• E.

  soberania, cidadania, autonomia, independência e dignidade da pessoa humana

Assinale a alternativa que apresente corretamente princípios constitucionais.

• A.

  isonomia, inviolabilidade do direito à segurança e reserva legal

• B.

  isonomia, reserva profissional e devido processo legal

• C.

  liberdade de expressão, reserva profissional e ampla defesa

• D.

  inviolabilidade do direito à segurança, contraditório e associação em condomínio

• E.

  juiz natural, contraditório e amplo exercício da vontade

Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes.

O critério funcional de distinção entre as funções estatais brasileiras seguiu a célebre separação dos poderes que obedece à divisão tripartite.

• C. Certo
• E. Errado