Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

De acordo com a Constituição de 1988,

• A.

  são direitos fundamentais somente aqueles expressos na Constituição.

• B.

  as normas de direitos fundamentais são dotadas de auto-aplicabilidade.

• C.

  os direitos e garantias fundamentais somente podem ser abolidos por emenda à Constituição

• D.

  somente o Poder Público está obrigado ao cumprimento dos direitos fundamentais.

• E.

  o exercício dos direitos e garantias fundamentais depende de sua regulamentação pelo legislador.

Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Em decorrência do princípio da separação dos poderes, súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal têm sua eficácia restrita a atos e decisões na esfera do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos princípios fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

• A.

  Os valores sociais do trabalho e do livre capital são fundamentos da República Federativa do Brasil.

• B.

  O Estado brasileiro adota, como um dos seus fundamentos, a soberania popular, a qual pode ser exercida de forma indireta ou direta, nos termos definidos na Constituição Federal de 1988.

• C.

  A garantia do pluralismo político é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

• D.

  A redução das desigualdades regionais é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

• E.

  A Constituição Federal de 1988 traz a determinação de que o Brasil deverá buscar a integração econômica na América do Sul por meio da formação de um mercado comum de nações sulamericanas.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens seguir.

O cristianismo é a religião oficial do Estado brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Não constitui fundamento da República Federativa do Brasil:

• A.

  a soberania.

• B.

  a cidadania.

• C.

  a instauração pacífica do socialismo

• D.

  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• E.

  o pluralismo político

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

O catolicismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Não se inclui entre os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais:

• A.

  autodeterminação dos povos.

• B.

  não-intervenção.

• C.

  cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

• D.

  repúdio ao terrorismo e ao racismo.

• E.

  repúdio ao asilo político

Um dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil é a

• A.

  promoção do bem de todos, sem preconceitos de quaisquer naturezas.

• B.

  redução das desigualdades sociais e regionais.

• C.

  garantia do desenvolvimento nacional.

• D.

  construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• E.

  cidadania, sendo gratuitos os atos necessários ao seu exercício.

A Constituição Federal declara expressamente que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais

• A.

  têm aplicação imediata.

• B.

  têm eficácia contida.

• C.

  dependem de lei para entrar em vigor.

• D.

  podem ter ou não, conforme o caso, aplicação imediata.

• E.

  são normas programáticas.

A Constituição Federal não se referiu expressamente ao princípio da finalidade, mas o admitiu sob a denominação de princípio da

• A.

  impessoalidade.

• B.

  publicidade.

• C.

  presunção de legitimidade.

• D.

  legalidade.

• E.

  moralidade.