Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é

• A.

  Autocrático.

• B.

  Burocrático.

• C.

  Parlamentarista.

• D.

  Presidencialista.

• E.

  Democrático.

As formas de Governo e Estado adotados no Brasil segundo o art. 1º da Constituição são, respectivamente,

• A. República e Parlamentarismo.
• B. República e Presidencialismo.
• C. República e Estado Unitário.
• D. República e Federação.
• E. República e Confederação.

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos nos cinco incisos do art. 1º da Constituição Federal de 1988, aquele que se relaciona mais diretamente com os direitos políticos (possibilidade de eleger e ser eleito) é

• A. a soberania.
• B. a cidadania.
• C. a dignidade da pessoa humana.
• D. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
• E. o pluralismo político.

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é

• A. Autocrático.
• B. Burocrático.
• C. Parlamentarista.
• D. Presidencialista.
• E. Democrático.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O repúdio ao terrorismo é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, no tocante a suas relações internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos

I) a soberania e a cidadania.

II) a autodeterminação dos povos e a defesa da paz.

III) a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

IV) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Considerando as assertivas, é correto afirmar que

• A.

  estão corretas apenas as assertivas I e IV.

• B.

  estão corretas apenas as assertivas II e III.

• C.

  estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

• D.

  estão corretas apenas as assertivas II e IV.

• E.

  todas as assertivas estão INCORRETAS.

De acordo com a Constituição de 1988,

• A.

  são direitos fundamentais somente aqueles expressos na Constituição.

• B.

  as normas de direitos fundamentais são dotadas de auto-aplicabilidade.

• C.

  os direitos e garantias fundamentais somente podem ser abolidos por emenda à Constituição.

• D.

  somente o Poder Público está obrigado ao cumprimento dos direitos fundamentais.

• E.

  o exercício dos direitos e garantias fundamentais depende de sua regulamentação pelo legislador.

No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

Uma eventual participação de forças armadas brasileiras em uma coalizão destinada a invadir um país, sob a alegação de desrespeito aos direitos humanos, não encontraria amparo na Constituição da República, porque, nas suas relações com os Estados estrangeiros, o Brasil rege-se pelos princípios da não-intervenção e da autodeterminação dos povos, entre outros.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988. Em respeito ao princípio da dignidade humana, previsto na CF, caso o Brasil seja signatário de determinado tratado sobre direitos humanos, o referido tratado será recepcionado automaticamente como emenda constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil,

• A.

  o caráter representativo do regime democrático é excetuado somente pelo exercício do plebiscito.

• B.

  a indissolubilidade da Federação veda a incorporação entre Estados ou seu desmembramento.

• C.

  a harmonia entre os poderes exige-lhes o exercício do controle recíproco.

• D.

  a independência dos poderes proíbe o exercício de funções administrativas pelo Poder Judiciário.

• E.

  a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, Central e do Norte rege as relações internacionais do Brasil.