Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

A respeito da soberania, SAMPAIO DORIA afirma que ela "determina a si mesma os limites de sua competência" e que "a autonomia atua dentro de limites que a soberania lhe tenha prescrito". Assim sendo, o Estado Federal

• A.

  é detentor exclusivo da autonomia e a Nação exerce a soberania.

• B.

  e os Estados-Membros são autônomos.

• C.

  e os Estados-Membros são soberanos.

• D.

  e os Estados-Membros são soberanos e os Municípios são autônomos.

• E.

  é soberano e os Estados-Membros são autônomos.

O jornal “O Globo” de 10 de dezembro de 2004 noticiou que, na véspera, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) havia entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contra a criação do Conselho Nacional de Justiça, por ser composto de integrantes de fora do Judiciário. A reação dos magistrados teria decorrido do ferimento do princípio constitucional da:

• A.

  não-intervenção.

• B.

  cidadania.

• C.

  independência dos poderes.

• D.

  livre manifestação do pensamento.

• E.

  liberdade do exercício de qualquer trabalho ou profissão.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às (aos):

• A.

  leis complementares.

• B.

  leis ordinárias.

• C.

  emendas constitucionais.

• D.

  decretos legislativos.

• E.

  decretos-leis.

Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, marque a única opção correta.

• A. No caso do Federalismo brasileiro, a soberania é um atributo da União, o qual distingue esse ente da federação dos estados e municípios, ambos autônomos.
• B. A adoção da dignidade humana como fundamento da República Federativa do Brasil tem reflexos, no texto constitucional brasileiro, tanto na ordem econômica como na ordem social.
• C. A forma republicana de governo, como princípio fundamental do Estado brasileiro, tem expressa proteção no texto constitucional contra alterações por parte do poder constituinte derivado.
• D.

  A especialização funcional, elemento essencial do princípio de divisão de poderes, implica o exercício exclusivo das funções do poder político – legislativa, executiva e judiciária – pelo órgão ao qual elas foram cometidas no texto constitucional.

• E. Segundo a doutrina, o princípio do Estado Democrático de Direito resulta da reunião formal dos elementos que integram o princípio do Estado Democrático e o princípio do Estado de Direito.

Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal, os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais.

O sigilo bancário é direito individual compreendido como cláusula pétrea e não pode ser elidido nem extinto da ordem jurídica constitucional por emenda ou qualquer outra forma de alteração constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista o princípio da isonomia como um dos direitos fundamentais, observe as afirmações sobre o princípio da igualdade:

I. por sua natureza, veda sempre o tratamento discriminativo entre indivíduos, mesmo quando há razoabilidade para a discriminação.

II. vincula os aplicadores da lei, face à igualdade perante a lei, entretanto não vincula o legislador, no momento de elaboração da lei.

III. estabelece que se deve tratar de maneira igual os que se encontram em situação equivalente e de maneira desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades.

IV. não há falar em ofensa a esse princípio se a discriminação é admitida na própria Constituição.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

A análise dos princípios fundamentais da Constituição Federal vigente, como os princípios da independência, do desenvolvimento nacional, da justiça social e da não discriminação, dizem respeito aos princípios relativos

• A.

  à existência e ao tipo de Estado.

• B.

  à organização da sociedade.

• C.

  ao regime político.

• D.

  à prestação positiva do Estado.

• E.

  à forma de governo e à organização dos Poderes.

O Brasil recebeu requerimento da França solicitando lhe seja entregue Jean Bardot, cidadão francês, que está sendo acusado de crime contra o patrimônio praticado na cidade de Paris. Nesse caso, Jean Bardot, que aqui tem emprego e goza de residência definitiva, estará sujeito

• A.

  ao banimento.

• B.

  à deportação.

• C.

  à expulsão.

• D.

  à reversão.

• E.

  à extradição.

Indique, entre os institutos que se seguem, aquele que não se encontra inserido, explicitamente, dentre as denominadas cláusulas pétreas da Constituição em vigor:

• A. os direitos e garantias individuais;
• B. a forma federativa de Estado;
• C. a separação dos Poderes;
• D. o regime republicano;
• E. o voto direto, secreto, universal e periódico.

Assinale a alternativa que não é fundamento da República Federativa do Brasil:

• A.

  A dignidade da pessoa humana.

• B.

  Autodeterminação dos povos.

• C.

  O pluralismo político.

• D.

  Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.