Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Para responder as questões de números 48 a 50, considere a Lei Federal no 8.112/90.

São considerados Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o

• A. Executivo, as Câmaras Municipais e os Tribunais
• B. Executivo, as Câmaras Municipais e os Tribunais
• C. Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
• D. Executivo, as Assembléias Legislativas e as Forças Armadas.
• E. Legislativo, as Prefeituras Municipais e os Territórios.

No Brasil, a Constituição estabelece como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito:

• A. A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
• B. A independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados.
• C. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza, o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades sociais e regionais.
• D. A defesa da paz, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Tendo em vista os princípios constitucionais referentes ao DP a alternativa correta é:

• A. não poderá haver penas cruéis, de banimento, de trabalhos forçados, de caráter perpétuo e de morte.
• B. a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a de suspensão ou interdição de direitos, prestação social alternativa, multa, confisco de bens, privação ou restrição de liberdade.
• C. nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio destes.
• D. a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

• A. respeitar a liberdade sem preocupação com as desigualdades sociais.
• B. garantir o desenvolvimento econômico acima de todos os direitos.
• C. construir uma sociedade equilibrada respeitando as desigualdades naturais.
• D. promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
• E. garantir o desenvolvimento nacional independente da diversidade ético-cultural.

Os princípios fundamentais da Constituição de 1988 incluem os relativos à forma de governo e à organização dos poderes, identificados, respectivamente, como:

• A.

  República e separação dos poderes.

• B.

  Estado Democrático de Direito e soberania.

• C.

  soberania e República.

• D.

  cidadania e pluralismo.

A Constituição Federal estabelece que, em determinadas situações, projetos de lei aprovados pelo legislativo devem ser ratificados pela vontade popular.

Essas normas realizam o princípio fundamental da

• A. soberania.
• B. democracia.
• C. participação.
• D. dignidade.
• E. República.

São princípios da República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, exceto:

• A. Prevalência dos direitos humanos
• B. Livre concorrência
• C. Autodeterminação dos povos
• D. Repúdio ao terrorismo e ao racismo
• E. Igualdade entre os Estados

A Federação brasileira é formada pela união

• A.

  indissolúvel dos Estados e do Distrito Federal.

• B.

  voluntária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

• C.

  indissolúvel dos Estados e Municípios.

• D.

  indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

• E.

  voluntária dos Estados e do Distrito Federal.

Considerando-se a previsão dos direitos fundamentais da Constituição da Re-pública, tem-se como escusa de consciência:

• A.

  A impossibilidade a todos dirigida de se escusar de cumprir a lei mediante alegação de seu desconhecimento

• B.

  A garantia deferida ao preso de ser informado de seus direitos, entre os quais e, especialmente, o de permanecer calado

• C.

  O direito de deixar de cumprir determinadas imposições do ordenamento jurídico que contrariem as convicções religiosas ou filosóficas do interessado

• D.

  O princípio segundo o qual todos têm liberdade de fazer ou deixar de fazer o que quiserem, salvo determinação em contrário a lei

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal, assinale a opção correta.

• A.

  O respeito à soberania de cada um dos Estados-membros que compõem a Federação brasileira é um dos fundamentos do Estado Democrático de direito entre nós.

• B.

  Todo o poder, de acordo com a Constituição Federal, emana do povo, mas esse poder somente pode ser exercido por meio dos seus representantes por ele eleitos.

• C.

  O princípio da separação dos poderes, consagrado constitucionalmente, não impede que certas funções tipicamente legislativas sejam cometidas pelo constituinte também ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário.

• D.

  O Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo repúdio ao terrorismo e ao asilo político.

• E.

  A Constituição Federal impõe ao Brasil o dever de se integrar aos demais países da América Latina, para formar uma grande federação na região, regida por uma só Constituição, comum a todas as nações latino-americanas.