Questões sobre Saúde

Entidade privada com fins lucrativos que pretenda participar do Sistema Único de Saúde − SUS de forma complementar

• A. poderá fazê-lo, mediante contrato de direito público firmado com a Administração pública, mas a Constituição Federal assegura preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.
• B. poderá fazê-lo, mediante contrato de direito público firmado com a Administração pública, o qual poderá prever a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções à entidade.
• C. poderá fazê-lo, independentemente de contrato de direito público firmado com a Administração pública, uma vez que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
• D. não poderá fazê-lo, uma vez que o SUS é integrado por ações e serviços públicos de saúde, do que se extrai que as entidades privadas dele não podem participar, sequer de forma complementar.
• E. não poderá fazê-lo, uma vez que a Administração pública poderá firmar contratos de direito público para este fim apenas com entidades privadas sem fins lucrativos ou com entidades filantrópicas.

A saúde é um direito de todos, e é um dever do Poder Público a provisão de serviços e ações de saúde necessários. A oferta desses serviços e ações deve ser dada a todos que deles necessitem. Essas premissas se referem a um dos princípios do Sistema Único de Saúde-SUS, que é a:

• A. Universalidade.
• B. Integralidade.
• C. Igualdade da assistência à saúde.
• D. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário.

Um Órgão Público realizou a compra de ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A função, a categoria econômica da despesa e o grupo a que pertence são, respectivamente,

• A. saúde, de capital e investimentos.
• B. saúde, corrente e investimentos.
• C. assistência social, de capital e investimentos.
• D. assistência social, corrente e inversões financeiras.
• E. transporte, corrente e outras.

Entidades representativas de profissões da saúde desejam elaborar uma campanha publicitária com as premissas constitucionais da seguridade social e do direito à saúde, decidindo, assim, contratar uma empresa de comunicação e orientá-la sobre o assunto. Com relação a essa situação hipotética, assinale a alternativa que indica a orientação correta das entidades para que a campanha esteja conforme a Constituição Federal de 1988.

• A. O direito à saúde é assegurado por contribuições de empregadores, sendo a dispensa da contribuição dos trabalhadores um importante dispositivo constitucional que garante a universalidade do atendimento.
• B. As ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único e integram uma rede regionalizada e hierarquizada, tendo a participação da comunidade como uma das diretrizes sob a qual se organiza o sistema.
• C. O atendimento integral prevê curativas e preventivas, com prioridade às ações que reabilitam os indivíduos, sem prejuízo às de prevenção de doenças.
• D. Diante da escassez de alguns serviços de alta complexidade tecnológica, a participação de empresa estrangeira que decidir investir na saúde do País e compor o Sistema Único de Saúde é livre e assegurada pela Constituição Federal.
• E. Os pescadores artesanais e os garimpeiros são exemplos de cidadãos que estão desobrigados de contribuições sociais.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III. Participação da comunidade.

• A. Todas as alternativas estão corretas.
• B. As alternativas corretas são apenas as II e III.
• C. As alternativas corretas são apenas as I e II.
• D. Nenhuma alternativa está correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO

• A. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
• B. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
• C. promover a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
• D. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
• E. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde.

( ) O direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.

( ) O direito à saúde deve ser garantido pelo Estado. Deve‐se entender Estado como Poder Público: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos municipais.

A sequência está correta em

• A. V, F, V
• B. V, V, V
• C. F, F, V
• D. F, V, F
• E. V, F, F

“O SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público.” A afirmativa anterior refere‐se ao princípio da

• A. Equidade.
• B. Integralidade.
• C. Universalidade.
• D. Descentralização.
• E. Participação da comunidade.

“A _____________________________, também conhecida no Brasil como _____________________________, da qual a Estratégia Saúde da Família é a expressão que ganha corpo no Brasil, caracteriza‐se pelo desenvolvimento de um conjunto de ações de _______________ e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. Atenção Primária à Saúde / Atenção Básica / promoção
• B. Atenção Secundária à Saúde / Atenção Básica / prevenção
• C. Secretaria Nacional da Saúde / Atenção Primária / promoção
• D. Atenção Primária à Comunidade / Agente Comunitário / cuidado
• E. Secretaria Municipal da Saúde / Núcleo de Apoio à Saúde da Família / prevenção

Em 1988, a Constituição Federal se tornou novo marco na formulação e implementação das políticas públicas. Na trajetória histórica apresentou desafios no que diz respeito à saúde, trazendo em seu bojo aspectos comuns ao Sistema Único de Saúde − SUS, como a

• A. descentralização: com o SUS ocorre a mudança da agenda de responsabilidades para os municípios, assumindo postura de coordenação para atender as diversas demandas de saúde de seu território.
• B. proposição de direitos universais do cidadão: rompimento do controle corporativo da saúde que, anteriormente, privilegiava o acesso à saúde aos trabalhadores urbanos, com carteira registrada ou não, e excluíam os trabalhadores rurais.
• C. criação de sistemas nacionais de políticas: asseguram a redução de riscos e gestão do financiamento bipartite, assim como ocorre no SUS, na esfera federal, para evitar sobreposições políticas no oferecimento da saúde.
• D. seguridade social: direito do trabalhador, empregador e empresas participantes do SUS aos benefícios de previdência privada corrigidos monetariamente, calculados segundo as contribuições mensais para preservar seus valores reais.
• E. participação social: empoderamento da comunidade nos processos decisórios das políticas públicas locais nas gestões municipais, com o SUS; futuramente, o SUS pretende contemplar a participação da comunidade em conselho estadual e nacional de saúde, uma vez que já participa, localmente, em conselho municipal.