Questões sobre TSE, TREs e Juízes Eleitorais

De acordo com as disposições legais e constitucionais vigentes, assinale a opção incorreta.

• A.

  O Código Eleitoral contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos; precipuamente, os de votar e ser votado.

• B.

  Diversamente do que ocorre com as leis em geral, compete ao TSE expedir instruções para a fiel execução do Código Eleitoral e das demais normas eleitorais.

• C.

  Todo o poder emana do povo, que o exerce ou por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal; os mandatários são escolhidos, direta e secretamente, entre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e em leis específicas.

• D.

  Entre os que não podem alistar-se como eleitores, estão os analfabetos.

• E.

  Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.

Não compete ao TRE/TO

• A.

  registrar candidaturas ao Congresso Nacional, pois essa é uma competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

• B.

  julgar causas referentes a crimes eleitorais cometidos por juízes que compõem o TRE/TO.

• C.

  decidir acerca do impedimento de seus membros.

• D.

  decidir pela impugnação de mandatos eletivos de deputados estaduais, pois essa é uma competência dos juízes eleitorais.

• E.

  julgar recursos interpostos contra decisões de juízes eleitorais que concedam mandados de segurança, pois essas decisões são irrecorríveis.

Considere a seguinte afirmação: o TRE/TO tem dois desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) em sua composição, sendo que um deles, escolhido mediante eleição aberta, exercerá a presidência do tribunal, e o outro acumulará a vice-presidência e a corregedoria. Essa afirmação é

• A.

  correta.

• B.

  errada, pois há três desembargadores na composição do TRE/TO, cabendo a eles o exercício da presidência, o da vice-presidência e o da corregedoria.

• C.

  errada, pois é o presidente do TRE/TO que acumula as funções de corregedor.

• D.

  errada, pois a corregedoria deve ser exercida pelo mais antigo dos juízes de direito que compõem o TRE/TO.

• E.

  errada, pois não há eleição para presidente do TRE/TO, cabendo a sua presidência ao desembargador com maior tempo de exercício de magistratura eleitoral.

Não é um órgão da justiça eleitoral

• A.

  a junta eleitoral.

• B.

  o juiz eleitoral.

• C.

  o TSE.

• D.

  o TRE/TO.

• E.

  a Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins.

Considere a seguinte afirmação: os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem o TSE são eleitos pelo próprio STJ. Essa afirmação é

• A.

  correta.

• B.

  errada, pois esses membros são eleitos pelo TSE.

• C.

  errada, pois esses membros são eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.

• D.

  errada, pois esses membros são escolhidos pelo presidente da República.

• E.

  errada, pois não há membros do STJ no TSE.

A respeito do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que

• A.

  elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que o compõem.

• B.

  compor-se-á no mínimo de 6 membros escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  escolherá o seu Presidente e o Vice-Presidente mediante eleição e pelo voto secreto, dentre quaisquer de seus integrantes.

• D.

  compor-se-á de 6 membros, todos escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.

• E.

  não tem caráter permanente, posto que funciona somente durante o período eleitoral até o julgamento do último recurso.

Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral composto por dois juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, não havendo, de Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e

• a.

  dois juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

• b.

  dois juízes, dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.

• c.

  um representante do Ministério Público Estadual indicado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.

• d.

  um representante do Ministério Público Federal indicado pela Procuradoria-Geral da República.

• e.

  um representante dos Partidos Políticos indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Considere:

I. Cassação de registro de partidos políticos.

II. Constituição das Juntas Eleitorais e designação da respectiva sede e jurisdição.

III. Divisão da Zona em Seções Eleitorais.

Tais atribuições se inserem, dentre outras, na competência

• a.

  do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

• b.

  do Tribunal Superior Eleitoral.

• c.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• d.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

• e.

  do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente

Joaquim é Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado; José é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado; e Paulo é Membro do Ministério Público Federal. Preenchidos os demais requisitos legais, é totalmente correto afirmar que Joaquim

• a.

  pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral e José o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exerce as suas funções.

• b.

  e José podem vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exercem as suas funções.

• c.

  e Paulo podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral e José o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exerce as suas funções.

• d.

  e Paulo podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral ou Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exercem as suas funções.

• e.

  e José podem vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exercem as suas funções e Paulo o Tribunal Superior Eleitoral.

Para o exercício da função de vogal da Junta ou suplente deste são exigidos os seguintes requisitos, exceto:

• A.

  Ser brasileiro nato.

• B.

  Ter reconhecida idoneidade moral.

• C.

  Estar no gozo dos direitos civis e políticos.

• D.

  Contar mais de 2 (dois) anos de efetivo exercício na profissão e ser sindicalizado.