Questões sobre TSE, TREs e Juízes Eleitorais

Os juízes do TRE/TO, salvo motivo justificado, devem servir por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

A afirmação acima está

• A. certa.
• B. errada, pois os juízes que ocupam vagas reservadas a advogados podem servir no tribunal por tempo indeterminado.
• C. errada, pois é permitida a recondução por até dois biênios consecutivos, de tal forma que é permitido ao juiz do TRE/TO permanecer por até seis anos no tribunal.
• D. errada, pois a afirmação enuncia uma regra aplicável apenas aos juízes do TRE/TO que são desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJ/TO).
• E. errada, pois os membros do TRE/TO cumprem mandato de um ano.

João é Juiz de Direito da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Pedro é Desembargador do Tribunal Regional Federal com sede na Capital de São Paulo. Mário é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Manoel é Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Podem vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

• A. João e Pedro.
• B. Paulo e Pedro.
• C. Pedro e Mário.
• D. Mário e Manoel.
• E. João e Manoel.

Considerando que Ricardo é ministro do Tribunal Superior Eleitoral, ele pode ser ocupante de cargo de

• A. senador da República.
• B. procurador-geral da República.
• C. ministro do Superior Tribunal de Justiça.
• D. procurador do Ministério Público Eleitoral.
• E. juiz do TRE/TO.

Considere as assertivas relacionadas aos Tribunais e Juízes Eleitorais.

I. O TRE elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.

II. Haverá um TRE na Capital de Cada Estado e nos Territórios.

III. Os membros dos tribunais, juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais no exercício de suas funções, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

IV. O TSE elegerá o seu Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. V. Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no máximo, vedada a recondução.

É correto o que consta APENAS em:

• A.

  I e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  IV e V.

• D.

  I, IV e V.

• E.

  II, III e IV.

Fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

• A.

  dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e voto secreto pelo Tribunal de Justiça.

• B.

  dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, dentre Juízes de Direito, indicados em lista sêxtupla e nomeados pelo Presidente da República.

• C.

  um juiz do Tribunal Regional Federal, com sede em capital de Estado, escolhido e nomeado livremente pelo Presidente da República.

• D.

  dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados posteriormente pelo Presidente da República.

• E.

  três juízes, dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado respectivo, nomeados livremente pelo Presidente da República.

Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.

O prazo de interposição de recurso extraordinário que ataque decisão do Tribunal Superior Eleitoral será de 15 dias para a Defensoria Pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é certo que

• a.

  os advogados e Membros do Ministério Público nomeados para integrá-los não têm direito a voto.

• b.

  não têm caráter permanente; são compostos por ocasião das eleições e dissolvidos após o julgamento de todos os recursos.

• c.

  são compostos por Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.

• d.

  os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

• e.

  o Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos dentre quaisquer dos seus integrantes, independentemente da respectiva origem.

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar, originariamente,

• a.

  os crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juizes.

• b.

  o cancelamento de registro de candidatos a Membros do Congresso Nacional.

• c.

  o registro e o cancelamento de registro dos diretórios estaduais e municipais.

• d.

  o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Governador e Vice-Governador.

• e.

  o registro de candidatos a Membros do Congresso Nacional.

NÃO podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, escrutinadores ou auxiliares, dentre outros,

• a.

  engenheiros e contabilistas com escritório na sede da circunscrição.

• b.

  professores efetivos da rede estadual de ensino.

• c.

  advogados e estagiários de direito militantes na circunscrição.

• d.

  funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

• e.

  parentes em terceiro grau, por afinidade de candidato.

Ainda acerca do tratamento constitucional dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

• A.

  Os presidentes do TSE e dos TREs são escolhidos entre os seus membros, na forma do respectivo regimento interno, por eleição, com voto secreto, para um mandato de dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

• B.

  Na composição dos TREs, uma das vagas é destinada à justiça federal e poderá ser ocupada por um juiz federal substituto.

• C.

  A função de juiz eleitoral, no âmbito do Distrito Federal, pode ser exercida tanto por um juiz de direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios quanto por um juiz federal.

• D.

  A organização e funcionamento das juntas eleitorais não é matéria reservada à lei complementar.

• E.

  No que se refere à matéria eleitoral, compete ao TSE conhecer e julgar os conflitos de competência entre um TRE e o tribunal de justiça estadual.