Questões de Direito Constitucional da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne à nacionalidade, analise:

I. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

II. São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

III. São também brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há pelo menos dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requerida a nacionalidade brasileira.

IV. São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros, ainda que estes estejam a serviço de seu país.

É correto o que se consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  II, III e IV.

A Constituição Federal estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de

• a.

  dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos.

• b.

  vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz a partir de dezesseis anos.

• c.

  dezessete anos e de qualquer trabalho a menores de quinze anos, salvo na condição de aprendiz a partir de treze anos.

• d.

  dezenove anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quinze anos.

• e.

  vinte anos e de qualquer trabalho a menores de dezenove anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quinze anos.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é vedada a aplicação da pena de

• A.

  interdição de direitos.

• B.

  perda de bens.

• C.

  prestação social alternativa.

• D.

  suspensão de direitos.

• E.

  banimento.

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  Ninguém será submetido a tratamento degradante.

• B.

  Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.

• C.

  Todo trabalhador urbano ou rural está compelido a associar-se e a permanecer associado a sindicato profissional, nos termos da lei.

• D.

  É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

• E.

  É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Considere as assertivas relacionadas aos Tribunais e Juízes Eleitorais.

I. O TRE elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.

II. Haverá um TRE na Capital de Cada Estado e nos Territórios.

III. Os membros dos tribunais, juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais no exercício de suas funções, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

IV. O TSE elegerá o seu Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. V. Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no máximo, vedada a recondução.

É correto o que consta APENAS em:

• A.

  I e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  IV e V.

• D.

  I, IV e V.

• E.

  II, III e IV.

Fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

• A.

  dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e voto secreto pelo Tribunal de Justiça.

• B.

  dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, dentre Juízes de Direito, indicados em lista sêxtupla e nomeados pelo Presidente da República.

• C.

  um juiz do Tribunal Regional Federal, com sede em capital de Estado, escolhido e nomeado livremente pelo Presidente da República.

• D.

  dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados posteriormente pelo Presidente da República.

• E.

  três juízes, dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado respectivo, nomeados livremente pelo Presidente da República.

No que concerne ao Congresso Nacional, é correto afirmar:

• A.

  Cada Senador será eleito com dois suplentes.

• B.

  Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

• C.

  Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos.

• D.

  A representação de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

• E.

  O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

• A.

  É composto por onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

• B.

  Compete-lhe processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras.

• C.

  Compete-lhe processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

• D.

  Os seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

• E.

  Compete-lhe processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

É direito da trabalhadora urbana ou rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de

• A.

  60 dias.

• B.

  90 dias.

• C.

  100 dias.

• D.

  120 dias.

• E.

  180 dias.

O Juiz de Direito Titular, Auxiliar ou Substituto em exercício, será competente, no âmbito da jurisdição da respectiva Comarca, Vara ou Juizado, para o processamento e julgamento de faltas, omissões, erros e insubordinações cometidos pelos Serventuários da Justiça ou Funcionários do Poder Judiciário, quando no desempenho de suas funções, estando eles lotados ou em exercício no respectivo juízo. Se o Serventuário da Justiça ou Funcionário do Poder Judiciário receber custas indevidas ou além das previstas, conforme disciplinado pelo FUNJURIS (Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário) será aplicada a pena de

• A.

  censura.

• B.

  multa.

• C.

  suspensão.

• D.

  advertência.

• E.

  exoneração.